| Compartilhamento |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2830| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Poder familiar: a superexposição de crianças e adolescentes nas mídias digitais à luz dos direitos personalíssimos |
| Autor: | Mota, Clara Lis da Rocha |
| Primeiro orientador: | Morais, Erasmo Carlos Amorim |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo compreender os limites e as implicações legais da superexposição de crianças e adolescentes nas mídias digitais, considerando o conflito entre o exercício do poder familiar e a proteção do direito à imagem e à privacidade dos menores, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Especificamente, busca-se apresentar o contexto histórico do poder familiar no Brasil, bem como os deveres e limitações decorrentes de seu exercício, examinar a legislação brasileira que regula os direitos personalíssimos das crianças e adolescentes, investigar as consequências jurídicas da superexposição de menores nas redes sociais e analisar casos práticos para elucidar e visualizar a problemática. A metodologia empregada possui caráter bibliográfico, baseada em uma ampla revisão de literatura, que inclui artigos acadêmicos, teses de mestrado, doutrina especializada, legislação brasileira pertinente, enunciados, projetos de lei, jurisprudências e decisões judiciais relevantes. O método de análise é o interpretativo e a abordagem qualitativa. A problemática da pesquisa consiste na necessidade de equilibrar o exercício da autoridade parental com a proteção dos filhos, principalmente no contexto contemporâneo marcado pela ascensão da tecnologia e, consequentemente, a elevada exposição digital, inclusive de menores. Portanto, sob a ótica jurídica, analisa-se o fenômeno do oversharenting, que é o compartilhamento excessivo de imagem e informações dos filhos, por seus pais ou responsáveis, nas mídias digitais. Os resultados apontam que o instituto do poder familiar não é irrestrito, tendo em vista que os direitos personalíssimos das crianças e adolescentes ocupam posição privilegiada no ordenamento jurídico brasileiro, exigindo dos pais e responsáveis legais um exercício responsável da autoridade parental. Em relação ao oversharenting, é possível que os pais sejam responsabilizados civilmente se a conduta de superexposição configurar excesso no exercício do poder familiar, de modo que viole os direitos da personalidade dos menores. Conclui-se que, na análise de cada caso concreto, é necessário que haja uma ponderação entre os direitos das crianças e adolescentes e a liberdade de expressão dos pais. |
| Abstract: | This paper aims to understand the limits and legal implications of the overexposure of overexposure of children and adolescents in digital media, considering the conflict between the exercise of family power and the protection of the right to the image and privacy of minors, according to the Brazilian legal system. Specifically, the aim is to present the historical context of family power in Brazil, as well as the duties and Brazil, as well as the duties and limitations arising from its exercise, to examine the Brazilian legislation that regulates the personal rights of children and adolescents, investigate the legal consequences of the overexposure of overexposure of minors on social networks and analyze practical cases to elucidate and visualize the problem. The methodology employed is bibliographical in nature, based on a broad literature review, which includes academic articles, master's theses, specialized theses, specialized doctrine, relevant Brazilian legislation, enunciations, bills, case law and relevant court decisions. The method of analysis is interpretive and the approach is qualitative. The consists of the need to balance the exercise of parental authority parental authority with the protection of children, especially in the contemporary context marked by the rise of technology and, consequently, the high level of digital including minors. Therefore, from a legal perspective, we analyze the phenomenon of oversharenting, which is the excessive sharing of images and information of children by their parents or guardians on digital media. The results that the institute of family power is not unrestricted, given that the very personal rights of children and adolescents occupy a privileged position in the privileged position in the Brazilian legal system, requiring parents and legal responsible exercise of parental authority. With regard to oversharenting, it is possible for parents to be held civilly liable if the conduct of overexposure constitutes an excess in the exercise of parental authority, in a way that violates the personality rights of minors. The conclusion is that analysis of each specific case, it is necessary to weigh up the rights of children and rights of children and adolescents and the parents' freedom of expression. |
| Palavras-chave: | Oversharenting Direitos Personalíssimos Crianças e Adolescentes Limites do Poder Familiar Responsabilidade Civil |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | MOTA, Clara Lis da Rocha. Poder familiar: a superexposição de crianças e adolescentes nas mídias digitais à luz dos direitos personalíssimos. 2025. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2830 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia Completa.pdf | 560,35 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.