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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGama, Murillo Sousa-
dc.contributor.advisor1Ramos, Orlando Mauriz-
dc.date.accessioned2025-12-09T11:18:35Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationGAMA, Murillo Sousa. A ineficiência do sistema penitenciário brasileiro no processo de ressocialização dos apenados - uma análise sobre o prisma doutrinário. 2025. 52 f. Tcc( Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025 .por
dc.identifier.urihttps://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2848-
dc.description.resumoA ineficiência do sistema penitenciário brasileiro evidencia a falência de um modelo voltado predominantemente à punição, incapaz de promover a verdadeira ressocialização dos apenados. Embora a Lei de Execução Penal determine que a pena deve ter caráter educativo e reintegrador, a realidade das prisões no país é marcada por superlotação, insalubridade, violência, ausência de assistência e violação constante dos direitos humanos. O ambiente degradante, a falta de acesso à educação, ao trabalho e à assistência social impedem que o cárcere cumpra sua função transformadora, contribuindo para o fortalecimento do ciclo de exclusão e reincidência criminal. Nesse sentido, em vez de reabilitar, as prisões acabam reproduzindo desigualdades, ampliando a marginalização e afastando ainda mais o indivíduo do convívio social. A dignidade humana e a individualização da pena, princípios fundamentais previstos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal, são constantemente desrespeitados. A precariedade das condições de encarceramento, a corrupção institucional e a ausência de políticas públicas eficazes reforçam o caráter desumano do sistema. Em contrapartida, o trabalho e a educação são apresentados como instrumentos essenciais para a reconstrução da cidadania e a redução da reincidência, capazes de devolver ao apenado o senso de dignidade e pertencimento social.por
dc.description.abstractThe inefficiency of the Brazilian prison system highlights the failure of a model predominantly focused on punishment, incapable of promoting the true resocialization of inmates. Although the Penal Execution Law stipulates that punishment should have an educational and reintegrative character, the reality of prisons in the country is marked by overcrowding, unsanitary conditions, violence, lack of assistance, and constant violation of human rights. The degrading environment, the lack of access to education, work, and social assistance prevent the prison from fulfilling its transformative function, contributing to the strengthening of the cycle of exclusion and criminal recidivism. In this sense, instead of rehabilitating, prisons end up reproducing inequalities, amplifying marginalization and further distancing the individual from social life. Human dignity and the individualization of punishment, fundamental principles enshrined in the Federal Constitution and the Penal Execution Law, are constantly disregarded. The precariousness of incarceration conditions, institutional corruption, and the absence of effective public policies reinforce the inhumane character of the system. Conversely, work and education are presented as essential tools for rebuilding citizenship and reducing recidivism, capable of restoring to the offender a sense of dignity and social belonging.por
dc.description.provenanceSubmitted by Murillo Gama (msg283@aluno.uespi.br) on 2025-12-08T23:52:15Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 573757 bytes, checksum: 3d50a00ed82ca2d8b0d9ab00bd3ba884 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 552169 bytes, checksum: 069a320e242ed0ad6897d431beeeac77 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Clóvis Moura (biblioteca@ccm.uespi.br) on 2025-12-09T11:18:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 573757 bytes, checksum: 3d50a00ed82ca2d8b0d9ab00bd3ba884 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 552169 bytes, checksum: 069a320e242ed0ad6897d431beeeac77 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-12-09T11:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 573757 bytes, checksum: 3d50a00ed82ca2d8b0d9ab00bd3ba884 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 552169 bytes, checksum: 069a320e242ed0ad6897d431beeeac77 (MD5) Previous issue date: 2025-11-25eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ciencias Humanas e Letraspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSistema Penitenciário; Ressocialização; Dignidade Humana; Execução Penal.por
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.titleA ineficiência do sistema penitenciário brasileiro no processo de ressocialização dos apenados - uma análise sobre o prisma doutrináriopor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)

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