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Tipo do documento: Artigo
Título: O papel dos influenciadores digitais na promoção de jogos de apostas online: uma análise sobre as práticas publicitárias e a proteção ao consumidor
Autor: Silva, Vitor Hugo Santos 
Primeiro orientador: Melo, Fernando Afonso Marques de
Resumo: Este artigo analisa a responsabilidade dos influenciadores digitais na promoção de jogos de azar online, focando nas implicações jurídicas relacionadas à publicidade enganosa e abusiva. O objetivo principal é investigar até que ponto os influenciadores podem ser responsabilizados pelas campanhas publicitárias de jogos de azar, considerando a legislação brasileira, como o Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão bibliográfica, com base em estudos sobre regulamentações nacionais e internacionais, além da análise de casos judiciais envolvendo influenciadores e plataformas de jogos de azar. O estudo também abordou conceitos como publicidade enganosa, abusiva e a responsabilidade dos influenciadores digitais nas redes sociais. Os resultados evidenciam que, apesar da legislação brasileira prever a responsabilidade dos influenciadores, existem lacunas na regulamentação que dificultam a aplicação eficiente das leis no ambiente digital. Foi identificado que muitos influenciadores promovem jogos de azar sem esclarecimentos adequados sobre os riscos financeiros, o que caracteriza uma prática de publicidade enganosa. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento normativo no que diz respeito à responsabilização dos influenciadores envolvidos em campanhas publicitárias de jogos de azar. A pesquisa aponta para a importância da criação de normas mais específicas que regulamentem essas práticas no ambiente digital, visando à proteção dos consumidores. Ademais, destaca-se a relevância de que estudos futuros aprofundem a análise dos impactos dessas campanhas sobre os indivíduos e da efetividade das regulamentações atualmente vigentes.
Abstract: This article analyzes the liability of digital influencers in promoting online gambling, focusing on the legal implications related to misleading and abusive advertising. The main objective is to investigate to what extent influencers can be held liable for gambling advertising campaigns, considering Brazilian legislation, such as the Consumer Protection Code. The research was conducted through a literature review, based on studies on national and international regulations, in addition to the analysis of legal cases involving influencers and gambling platforms. The study also addressed concepts such as misleading and abusive advertising and the liability of digital influencers on social media. The results show that, although Brazilian legislation provides for the liability of influencers, there are gaps in the regulation that hinder the efficient application of the laws in the digital environment. It was identified that many influencers promote gambling without adequate clarification about the financial risks, which characterizes a practice of misleading advertising. The conclusion is that there is a need for regulatory improvements with regard to the liability of influencers involved in gambling advertising campaigns. The research highlights the importance of creating more specific standards to regulate these practices in the digital environment, aiming to protect consumers. Furthermore, it is important to highlight the importance of future studies that deepen the analysis of the impacts of these campaigns on individuals and the effectiveness of the regulations currently in force.
Palavras-chave: Publicidade Enganosa
Propaganda Abusiva
Influenciadores Digitais
Jogos de Azar
Código de Defesa do Consumidor
Área(s) do CNPq: DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SILVA, Vitor Hugo Santos. O papel dos influenciadores digitais na promoção de jogos de apostas online: uma análise sobre as práticas publicitárias e a proteção ao consumidor: uma análise sobre as práticas publicitárias e a proteção ao consumidor. 2025. 29 f. Artigo (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Bom Jesus, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2859
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Dom José Vasquez Diaz – BOM JESUS)

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