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Tipo do documento: Monografia
Título: A influência da mídia nas decisões judiciais criminais: uma análise crítica sob a perspectiva do direito penal e processual penal
Autor: Costa, Marylia Gabryella Alves
Primeiro orientador: Barbosa, Milton Gustavo Vasconcelos
Resumo: O presente trabalho analisa a influência da mídia sobre a imparcialidade das decisões judiciais em matéria penal, à luz dos princípios constitucionais penais. Em um cenário contemporâneo marcado pela massiva circulação de informações e pelo poder simbólico da mídia, busca-se compreender como a exposição midiática de casos criminais pode interferir no devido processo legal, afetando direitos fundamentais como a presunção de inocência, o contraditório e a imparcialidade do julgador. A pesquisa adota abordagem bibliográfica e analítica, com base em doutrina especializada e estudos de casos emblemáticos. Examina-se a complexa tensão entre a liberdade de imprensa e os direitos de personalidade do acusado, evidenciando o papel da mídia na construção social do crime e do criminoso. O trabalho conclui que a atuação midiática, quando desprovida de responsabilidade ética, pode comprometer a legitimidade do processo penal e os direitos fundamentais do acusado, sendo imprescindível a construção de mecanismos jurídicos e sociais que promovam um equilíbrio entre a liberdade de informar e o respeito às garantias constitucionais
Abstract: This paper analyzes the influence of the media on the impartiality of judicial decisions in criminal matters, in the light of criminal constitutional principles. In a contemporary scenario marked by the massive circulation of information and the symbolic power of the media, we seek to understand how media exposure of criminal cases can interfere with due process of law, affecting fundamental rights such as the presumption of innocence, the adversarial process and the impartiality of the judge. The research adopts a bibliographical and analytical approach, based on specialized doctrine and emblematic case studies. It examines the complex tension between freedom of the press and the personality rights of the accused, highlighting the role of the media in the social construction of crime and criminals. The paper concludes that media activity, when devoid of ethical responsibility, can compromise the legitimacy of the criminal process and the fundamental rights of the accused, and that it is essential to build legal and social mechanisms that promote a balance between freedom to inform and respect for constitutional guarantees.
Palavras-chave: Mídia
Processo Penal
Imparcialidade
Direitos Fundamentais
Liberdade de Imprensa
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino Campus Clovis Moura
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: COSTA, Marylia Gabryella Alves. A influência da mídia nas decisões judiciais criminais: uma análise crítica sob a perspectiva do direito penal e processual penal. 2025. 56 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2987
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)

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