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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3128
Tipo do documento: Monografia
Título: A Lei Brasileira de Inclusão e suas implicações no ambiente escolar, em articulação com a Lei nº 12.764/2012, para o atendimento de crianças com TEA em um CMEI de Teresina-PI
Autor: Cavalcante, Hellen Jasmim da Silva
Primeiro orientador: Pires, Osmarina Oliveira da Silva
Primeiro membro da banca: Marques, Maria Andréia da Nóbrega
Segundo membro da banca: Cavalcante, Juliana Brito de Araújo
Resumo: Este trabalho analisa as implicações da operacionalização da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em articulação com a Lei nº 12.764/2012, para o atendimento de crianças com TEA em um CMEI de Teresina-PI. A escolha do tema surgiu da observação, durante o estágio, de que a inclusão de crianças com TEA ainda não ocorre plenamente nas instituições públicas, devido à falta de recursos, formação e compreensão das legislações. O objetivo geral consistiu em analisar as implicações da operacionalização da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) em articulação com as disposições da Lei nº 12.764/2012 para o atendimento das crianças com Transtorno do Espectro Autista de um CMEI em Teresina-PI. A pesquisa, de abordagem qualitativa, caracterizou-se como descritiva e exploratória, utilizando entrevistas semiestruturadas, observações e análise documental para compreender a realidade institucional. Os resultados evidenciaram que, embora as profissionais conheçam a existência das legislações inclusivas, esse conhecimento é superficial e não orienta sistematicamente as práticas pedagógicas. Identificou-se que a inclusão ocorre de forma improvisada, sem planejamento individualizado, e que há escassez de recursos, profissionais especializados e formações continuadas. Constatou-se ainda que o CMEI enfrenta limitações estruturais que dificultam a efetivação da inclusão, resultando em uma distância significativa entre o previsto em lei e o realizado na prática. Conclui-se que a operacionalização das legislações inclusivas ainda não é plenamente atendida pela instituição, e que os objetivos da inclusão são alcançados apenas parcialmente. O estudo reforça a necessidade de investimentos, formação docente continuada e organização institucional para que a inclusão das crianças com TEA se efetive de forma integral, podendo subsidiar pesquisas futuras relacionadas à implementação das políticas de inclusão na educação infantil.
Abstract: This study analyzes the implications of implementing the Brazilian Law for the Inclusion of People with Disabilities (Law No. 13.146/2015), in conjunction with Law No. 12.764/2012, for the care of children with ASD in a CMEI (Municipal Center for Early Childhood Education) in Teresina-PI. The choice of the topic arose from the observation, during the internship, that the inclusion of children with ASD is not yet fully achieved in public institutions, due to a lack of resources, training, and understanding of the legislation. The general objective was to analyze the implications of implementing the Brazilian Law for the Inclusion of People with Disabilities (Law No. 13.146/2015) in conjunction with the provisions of Law No. 12.764/2012 for the care of children with Autism Spectrum Disorder in a CMEI in Teresina-PI. The research, with a qualitative approach, was characterized as descriptive and exploratory, using semi-structured interviews, observations, and document analysis to understand the institutional reality. The results showed that, although the professionals are aware of the existence of inclusive legislation, this knowledge is superficial and does not systematically guide pedagogical practices. It was identified that inclusion occurs in an improvised manner, without individualized planning, and that there is a scarcity of resources, specialized professionals, and continuing education. It was also found that the Early Childhood Education Center (CMEI) faces structural limitations that hinder the effective implementation of inclusion, resulting in a significant gap between what is stipulated by law and what is achieved in practice. It is concluded that the operationalization of inclusive legislation is not yet fully met by the institution, and that the objectives of inclusion are only partially achieved. The study reinforces the need for investment, continuing teacher training, and institutional organization so that the inclusion of children with ASD is fully realized, and may support future research related to the implementation of inclusion policies in early childhood education.
Palavras-chave: Inclusão Escolar
Educação Infantil
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Acessibilidade
Políticas Educacionais
Área(s) do CNPq: TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO::EDUCACAO ESPECIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias da Educacao Comunicacao e Artes
Programa: Licenciatura em Pedagogia
Citação: CAVALCANTE, Hellen Jasmim da Silva. A Lei Brasileira de Inclusão e suas implicações no ambiente escolar, em articulação com a Lei nº 12.764/2012, para o atendimento de crianças com TEA em um CMEI de Teresina-PI. 2025. 55 f. Monografia (Licenciatura Plena em Pedagogia) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3128
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CCECA - Licenciatura em Pedagogia (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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