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dc.creatorSousa, Isllamayre Amorim-
dc.contributor.advisor1Santos, Maria Laura Lopes Nunes-
dc.date.accessioned2026-01-19T12:57:30Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationSOUSA, Isllamayre Amorim. A igualdade na sucessão dos bens dos cônjuges. 2025. 47 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Tersina, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3130-
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a igualdade do cônjuge no âmbito do Direito Sucessório, considerando a evolução do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro e os diversos arranjos familiares contemporâneos. A pesquisa analisa de que forma os bens do cônjuge sobrevivente são resguardados no processo sucessório, destacando as hipóteses de concorrência com outros herdeiros, como descendentes e ascendentes. Parte-se do entendimento de que o Direito das Sucessões, originado nos primórdios da civilização, visa regulamentar a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida a seus sucessores, seja por via legal ou testamentária. Além da transmissão de bens, o instituto também abrange obrigações transmissíveis, desde que não personalíssimas. Sob esse contexto, o estudo analisa a posição jurídica do cônjuge no sistema sucessório vigente, à luz do Código Civil de 2002 e da jurisprudência recente. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica de caráter narrativo, com abordagem dedutiva, fundamentada na análise de legislações, doutrinas, artigos acadêmicos e julgados. O objetivo central é compreender os critérios legais que definem os direitos sucessórios do cônjuge e a forma como esses se materializam nas diferentes composições familiares.por
dc.description.abstractThis paper addresses the issue of spousal equality in the context of Inheritance Law, considering the evolution of the concept of family in the Brazilian legal system and the various contemporary family arrangements. The research analyzes how the assets of the surviving spouse are protected in the inheritance process, highlighting the hypotheses of competition with other heirs, such as descendants and ascendants. It is understood that Inheritance Law, which originated in the early days of civilization, aims to regulate the transfer of the assets of a deceased person to his or her successors, whether by legal or testamentary means. In addition to the transfer of assets, the institute also covers transferable obligations, as long as they are not personal. In this context, the study analyzes the legal position of the spouse in the current inheritance system, in light of the Civil Code of 2002 and recent case law. The methodology adopted consisted of bibliographic research of a narrative nature, with a deductive approach, based on the analysis of legislation, doctrines, academic articles and judgments. The main objective is to understand the legal criteria that define the inheritance rights of the spouse and how these materialize in different family compositions.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Isllamayre Sousa (isllamayreamorimsousa@aluno.uespi.br) on 2026-01-16T22:41:02Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 673638 bytes, checksum: 5bd09ab86e5b90de716c16634132ad09 (MD5) TERMO DE AUTORIZACAO PARA PUBLICACAO ISLLA.pdf: 607980 bytes, checksum: 7dfe5006dc72463399e8288c4ed95a9d (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2026-01-19T12:57:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 673638 bytes, checksum: 5bd09ab86e5b90de716c16634132ad09 (MD5) TERMO DE AUTORIZACAO PARA PUBLICACAO ISLLA.pdf: 607980 bytes, checksum: 7dfe5006dc72463399e8288c4ed95a9d (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-01-19T12:57:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 673638 bytes, checksum: 5bd09ab86e5b90de716c16634132ad09 (MD5) TERMO DE AUTORIZACAO PARA PUBLICACAO ISLLA.pdf: 607980 bytes, checksum: 7dfe5006dc72463399e8288c4ed95a9d (MD5) Previous issue date: 2025-06-25eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino Campus Clovis Mourapor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito das Sucessõespor
dc.subjectCônjugepor
dc.subjectFamíliapor
dc.subject.cnpqDIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpor
dc.subject.cnpqNUPCIALIDADE E FAMILIA::CASAMENTO E DIVORCIOpor
dc.titleA igualdade na sucessão dos bens dos cônjugespor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)

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