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Tipo do documento: Monografia
Título: O aumento dos crimes sexuais praticados através da internet, e, a necessidade de adequação dos dispositivos jurídicos de combate
Autor: Mendes, Jecely Karine Valverde de Almeida
Primeiro orientador: Ramos, Orlando Mauriz
Resumo: A presente monografia analisa o aumento dos crimes sexuais praticados por meio da internet e a insuficiência do ordenamento jurídico brasileiro para enfrentá-los de forma eficaz, com destaque para práticas como sextorsão, estupro virtual e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. O principal objetivo foi investigar a adequação dos dispositivos legais vigentes e propor alternativas legislativas capazes de responder à complexidade desses delitos na era digital. Utilizou-se uma metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, com apoio em dados estatísticos nacionais. Os resultados revelam a existência de lacunas normativas, baixa efetividade penal e ausência de proteção adequada às vítimas. A conclusão aponta a urgência de reformas legislativas específicas, integração entre os órgãos de justiça e maior acolhimento institucional, a fim de assegurar a dignidade sexual das vítimas no ambiente virtual.
Abstract: This monograph analyzes the increase in sexual crimes committed via the Internet and the insufficiency of the Brazilian legal system to deal with them effectively, with emphasis on practices such as sextortion, virtual rape and unauthorized disclosure of intimate content. The main objective was to investigate the adequacy of current legal provisions and propose legislative alternatives capable of responding to the complexity of these crimes in the digital age. A qualitative methodology was used, based on bibliographical research and legislative and jurisprudential analysis, supported by national statistical data. The results reveal the existence of regulatory gaps, low penal effectiveness and a lack of adequate protection for victims. The conclusion points to the urgent need for specific legislative reforms, integration between justice bodies and greater institutional support in order to ensure the sexual dignity of victims in the virtual environment.
Palavras-chave: Direito Penal
Dignidade Sexual
Estupro Virtual
Legislação Penal
Área(s) do CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino Campus Clovis Moura
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: MENDES, Jecely Karine Valverde de Almeida. O aumento dos crimes sexuais praticados através da internet, e, a necessidade de adequação dos dispositivos jurídicos de combate. 2025. 50 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3149
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)

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