Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3164
Tipo do documento: Monografia
Título: Proteção constitucional à maternidade e mercado de trabalho: entre a garantia jurídica e os desafios na inserção e desenvolvimento profissional das mulheres.
Autor: Torres, Izadora Soares
Primeiro orientador: Nascimento, João Luiz Rocha do
Segundo orientador: Mazza, Willame
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a proteção constitucional à maternidade no direito do trabalho brasileiro, refletindo sobre a efetividade das garantias legais e os desafios enfrentados pelas mulheres em sua inserção e desenvolvimento profissional. Embora a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho assegurem um conjunto robusto de direitos como estabilidade provisória da gestante, licença-maternidade e afastamento de atividades insalubres, a realidade do mercado de trabalho ainda revela obstáculos significativos. Discriminação velada, resistência patronal, precarização das relações de trabalho e a sobrecarga da dupla jornada comprometem a plena efetividade dessas garantias. O estudo, de natureza teórica, descritiva e bibliográfica, examina também o impacto das reformas trabalhistas recentes e a atuação da jurisprudência na proteção dos direitos das gestantes e mães trabalhadoras. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, a aplicação prática da proteção à maternidade ainda demanda aprimoramentos institucionais e culturais para assegurar a igualdade de gênero e a inclusão plena das mulheres no mercado de trabalho.
Abstract: This paper aims to analyze the constitutional protection of maternity in Brazilian labor law, reflecting on the effectiveness of legal guarantees and the challenges faced by women in their professional insertion and development. Although the 1988 Federal Constitution and the Consolidation of Labor Laws ensure a robust set of rights such as provisional stability for pregnant women, maternity leave and removal from unhealthy activities, the reality of the job market still reveals significant obstacles. Veiled discrimination, employer resistance, precarious labor relations and the overload of double shifts compromise the full effectiveness of these guarantees. The study, which is theoretical, descriptive and bibliographical in nature, also examines the impact of recent labor reforms and the role of case law in protecting the rights of pregnant women and working mothers. It concludes that, despite regulatory advances, the practical application of maternity protection still requires institutional and cultural improvements to ensure gender equality and the full inclusion of women in the labor market.
Palavras-chave: Maternidade
Direito do Trabalho
Igualdade de Gênero
Estabilidade da Gestante
Precarização do Trabalho
Área(s) do CNPq: DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino Campus Clovis Moura
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: TORRES, Izadora Soares. Proteção constitucional à maternidade e mercado de trabalho: entre a garantia jurídica e os desafios na inserção e desenvolvimento profissional das mulheres. 2025. 40 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3164
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia Completa.pdf356,63 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.