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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3164| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Proteção constitucional à maternidade e mercado de trabalho: entre a garantia jurídica e os desafios na inserção e desenvolvimento profissional das mulheres. |
| Autor: | Torres, Izadora Soares |
| Primeiro orientador: | Nascimento, João Luiz Rocha do |
| Segundo orientador: | Mazza, Willame |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a proteção constitucional à maternidade no direito do trabalho brasileiro, refletindo sobre a efetividade das garantias legais e os desafios enfrentados pelas mulheres em sua inserção e desenvolvimento profissional. Embora a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho assegurem um conjunto robusto de direitos como estabilidade provisória da gestante, licença-maternidade e afastamento de atividades insalubres, a realidade do mercado de trabalho ainda revela obstáculos significativos. Discriminação velada, resistência patronal, precarização das relações de trabalho e a sobrecarga da dupla jornada comprometem a plena efetividade dessas garantias. O estudo, de natureza teórica, descritiva e bibliográfica, examina também o impacto das reformas trabalhistas recentes e a atuação da jurisprudência na proteção dos direitos das gestantes e mães trabalhadoras. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, a aplicação prática da proteção à maternidade ainda demanda aprimoramentos institucionais e culturais para assegurar a igualdade de gênero e a inclusão plena das mulheres no mercado de trabalho. |
| Abstract: | This paper aims to analyze the constitutional protection of maternity in Brazilian labor law, reflecting on the effectiveness of legal guarantees and the challenges faced by women in their professional insertion and development. Although the 1988 Federal Constitution and the Consolidation of Labor Laws ensure a robust set of rights such as provisional stability for pregnant women, maternity leave and removal from unhealthy activities, the reality of the job market still reveals significant obstacles. Veiled discrimination, employer resistance, precarious labor relations and the overload of double shifts compromise the full effectiveness of these guarantees. The study, which is theoretical, descriptive and bibliographical in nature, also examines the impact of recent labor reforms and the role of case law in protecting the rights of pregnant women and working mothers. It concludes that, despite regulatory advances, the practical application of maternity protection still requires institutional and cultural improvements to ensure gender equality and the full inclusion of women in the labor market. |
| Palavras-chave: | Maternidade Direito do Trabalho Igualdade de Gênero Estabilidade da Gestante Precarização do Trabalho |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino Campus Clovis Moura |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | TORRES, Izadora Soares. Proteção constitucional à maternidade e mercado de trabalho: entre a garantia jurídica e os desafios na inserção e desenvolvimento profissional das mulheres. 2025. 40 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3164 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Monografia Completa.pdf | 356,63 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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