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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFortaleza, Maria Clara Cunha-
dc.contributor.advisor1Diniz, Eduardo Albuquerque Rodrigues de Castro-
dc.contributor.referee1Rosal, Albérico Benvindo-
dc.contributor.referee2Santos, Maria Laura Lopes Nunes-
dc.date.accessioned2026-01-28T11:19:14Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationFORTALEZA, Maria Clara Cunha. Cláusulas abusivas nos termos de uso de serviços online: uma análise da proteção ao consumidor à luz do código de defesa do consumidor. 2025. 50 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3168-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a presença de cláusulas abusivas nos termos de uso de serviços online, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com ênfase na vulnerabilidade do consumidor diante da massificação e automatização das relações contratuais digitais. A partir da evolução da teoria contratual, especialmente a transição da autonomia da vontade para a função social do contrato, investiga-se como os contratos de adesão no meio digital, redigidos unilateralmente pelos fornecedores, impõem ao consumidor condições desfavoráveis e, muitas vezes, ilegais. Destaca-se a assimetria informacional, a ausência de negociação e o consentimento automatizado como elementos que agravam o desequilíbrio contratual. O trabalho adota como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em doutrina especializada, legislação e jurisprudência atualizada. O objetivo central é avaliar a eficácia dos mecanismos de proteção do CDC na identificação e repressão às cláusulas abusivas em contratos eletrônicos, propondo uma leitura crítica e contemporânea da tutela consumerista. Ao final, conclui-se que, embora o CDC ofereça instrumentos adequados, sua plena efetividade depende de interpretações jurídicas atualizadas, da atuação de órgãos de fiscalização e da conscientização do consumidor digital.por
dc.description.abstractThis study analyzes the presence of abusive clauses in the terms of use of online services in light of the Brazilian Consumer Protection Code (Código de Defesa do Consumidor – CDC), with emphasis on the consumer's vulnerability within the context of massified and automated digital contractual relations. Starting from the historical evolution of contract theory—particularly the shift from contractual autonomy to the social function of contracts—the research examines how digital adhesion contracts, unilaterally drafted by service providers, impose unfair and often unlawful conditions on consumers. It highlights informational asymmetry, lack of negotiation, and automated consent as factors that exacerbate contractual imbalance. The methodology used is bibliographic and documental research, grounded in legal scholarship, legislation, and updated case law. The main objective is to assess the effectiveness of the CDC's protective mechanisms in identifying and addressing abusive clauses in electronic contracts, offering a critical and contemporary perspective on consumer protection. The study concludes that, although the CDC provides adequate tools, its full effectiveness depends on updated legal interpretations, active enforcement by regulatory bodies, and increased awareness among digital consumers.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Clara Cunha Fortaleza (mclaracunhaf@aluno.uespi.br) on 2026-01-28T02:40:00Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 695664 bytes, checksum: e71bd161fc3c9cc7775f616557448db8 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 129315 bytes, checksum: 2dabe6ad55fd18bb894eb2530dd047d6 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2026-01-28T11:19:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 695664 bytes, checksum: e71bd161fc3c9cc7775f616557448db8 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 129315 bytes, checksum: 2dabe6ad55fd18bb894eb2530dd047d6 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-01-28T11:19:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 695664 bytes, checksum: e71bd161fc3c9cc7775f616557448db8 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.pdf: 129315 bytes, checksum: 2dabe6ad55fd18bb894eb2530dd047d6 (MD5) Previous issue date: 2025-06-24eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino Campus Clovis Mourapor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCláusulas Abusivaspor
dc.subjectContrato de Adesãopor
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidorpor
dc.subjectTermos de usopor
dc.subjectSociedade Digitalpor
dc.subject.cnpqDIREITO::DIREITO PRIVADOpor
dc.titleCláusulas abusivas nos termos de uso de serviços online: uma análise da proteção ao consumidor à luz do código de defesa do consumidorpor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)

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