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dc.creatorSousa, Ticiana Glaydes Batista Lima de-
dc.contributor.advisor1Melo, Auricélia do Nascimento-
dc.date.accessioned2024-09-18T19:24:20Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationSOUSA, Ticiana Glaydes Batista Lima de. A reforma da previdência: sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso no âmbito da aposentadoria e da pensão por morte. 2017. 58 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/756-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a Reforma da Previdência sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso no âmbito da aposentadoria e da pensão por morte. Compreender a Reforma Previdenciária contribui para refletir sobre as possíveis alterações nos direitos até então assegurados pela legislação e a maneira como isso afetará a vida dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social. O objetivo geral do presente trabalho é analisar a proposta de Emenda à Constituição Federal nº 287/2016 à luz da vedação ao retrocesso, que propõe realizar uma reforma no Sistema Previdenciário Nacional, bem como as consequências da possível promulgação da proposta. Para tanto foram utilizadas informações coletadas a partir da doutrina, artigos científicos, texto da PEC que propõe a reforma e sítio jurídico da ANFIP. Como resultado verificou-se que ainda que governo se mantenha tendencioso a defender a Emenda, bem como a supressão de direitos sociais, que não irá findar a questão financeira nacional. Ao contrário, em longo prazo será responsável pelo retrocesso de avanços sociais, e por fomentar graves problemas socioeconômicos, ao fim a PEC será, pois, um completo desastre social em toda a sua extensão.por
dc.description.abstractThe objective of this paper is to analyze the Pension Reform under the optics of the principle of the prohibition against retrocession in the scope of retirement and death pension. Understanding the Pension Reform contributes to reflect on the possible changes in the rights hitherto guaranteed by the legislation and how this will affect the lives of the insured persons and dependents of the General Social Security System. The general objective of this paper is to analyze the proposal of Amendment to Federal Constitution No. 287/2016 in the light of the prohibition against retrocession, which proposes to carry out a reform in the National Social Security System, as well as the consequences of the possible promulgation of the proposal. In order to do so, we used information collected from the doctrine, scientific articles, text of the PEC that proposes the reform and legal site of ANFIP. As a result it was found that even though government remains biased to defend the Amendment, as well as the suppression of social rights, that will not end the national financial issue. On the contrary, in the long run it will be responsible for the retreat of social advances, and for fostering serious socioeconomic problems, the end of the PEC will therefore be a complete social disaster in all its extension.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Central UESPI (bcuespi@uespi.br) on 2024-09-18T19:17:09Z No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 655135 bytes, checksum: e6c77b89f50fe2b90f382acac4c592bb (MD5) Termo para Publicação.pdf: 338128 bytes, checksum: 923727c4ffeb96cb1e216e8b03074a22 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2024-09-18T19:24:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 655135 bytes, checksum: e6c77b89f50fe2b90f382acac4c592bb (MD5) Termo para Publicação.pdf: 338128 bytes, checksum: 923727c4ffeb96cb1e216e8b03074a22 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-09-18T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 655135 bytes, checksum: e6c77b89f50fe2b90f382acac4c592bb (MD5) Termo para Publicação.pdf: 338128 bytes, checksum: 923727c4ffeb96cb1e216e8b03074a22 (MD5) Previous issue date: 2017-08-21eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectReforma Previdenciáriapor
dc.subjectPrincípio da Vedação ao Retrocessopor
dc.subjectPrevidência Socialpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA reforma da previdência: sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso no âmbito da aposentadoria e da pensão por mortepor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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