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Tipo do documento: Monografia
Título: A responsabilidade civil do médico no âmbito do SUS
Autor: Lima, Ana Luiza da Costa
Primeiro orientador: Lira, João Ricardo Imperes
Resumo: O presente trabalho, de cunho bibliográfico, visa tratar da responsabilização civil por erro médico no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, um tema ainda bastante discutido, mesmo com os avanços ocorridos na área da saúde, no que tange à implantação de novas tecnologias, protocolos clínicos e ao próprio SUS, sistema articulado que propicia uma melhor distribuição de competências entre os entes federativos e uniformiza o atendimento na rede pública de saúde, para que o acesso ocorra de forma universal e igualitária. Será traçado um panorama acerca das questões que envolvem o erro, a fim de esclarecer como e, em quais circunstâncias o médico pode ser responsabilizado por ato praticado no exercício de sua profissão, já que a prática da medicina por vezes pode gerar lesões, danos, os quais, nem sempre, decorrem de conduta culposa ou dolosa do profissional, tendo em vista que alguns tratamentos são de risco e, mesmo com esse conhecimento, devem ser aplicados por se tratar de único meio de curar ou diminuir as consequências de determinada patologia. Por outro lado, assim como em outras profissões, os médicos estão suscetíveis a erro e os mesmos não podem se eximir da responsabilidade, mas, para tanto, deve-se apurar a culpa ou dolo do profissional, pois o regime de responsabilidade dos profissionais liberais é subjetiva, considerada regra geral para o Direito Civil. Serão esclarecidos aspectos inerentes à responsabilidade civil, bem como seus elementos, espécies, além de explanar sobre responsabilidade quando no âmbito da administração pública, tendo em vista que o Sistema Único de Saúde – SUS é de atribuição dos entes federativos. Um dos objetivos também será identificar quem ocupa o polo passivo nas ações judiciais, quando o erro for observado em hospitais públicos ou conveniados ao SUS e tecer uma breve análise da complexidade de apuração de tais erros, apontando as formas como os médicos podem se prevenir de futuras judicializações.
Abstract: The present work, of a bibliographical nature, aims to deal with civil liability for medical error in the scope of the Single Health System - SUS, a topic still quite discussed, even with advances in the health area, regarding the implantation of new technologies, clinical protocols and the SUS itself, an artificial system that provides a better distribution of competencies among federal entities and standardizes healthcare in the public health network, so that access occurs in a universal and egalitarian way. An overview will be drawn on the issues surrounding the error in order to clarify how, and in what circumstances, the physician may be held liable for an act practiced in the exercise of his or her profession, since medical practice can sometimes lead to injury, damage , which are not always the result of the guilty or malicious conduct of the professional, in view of the fact that some treatments are risky and, even with this knowledge, they should be applied because it is the only means of curing or reducing the consequences of a certain pathology . On the other hand, as in other professions, physicians are susceptible to error and they can not be exempt from responsibility, but, for that, it must be ascertained the guilt or malice of the professional, since the regime of responsibility of the liberal professionals is subjective, considered a general rule for Civil Law. It will be clarified aspects inherent in civil liability, as well as its elements, species, as well as explaining responsibility when in the scope of public administration, given that the Unified Health System - SUS is attributed to federative entities. One of the objectives will also be to identify who occupies the passive pole in the judicial actions, when the error is observed in public hospitals or agreed to SUS and to provide a brief analysis of the complexity of calculating such errors.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil
Erro Médico
Culpa
Reparação de Dano
Hospitais Públicos
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: Lima, Ana Luiza da Costa. A responsabilidade civil do médico no âmbito do SUS. 2017. 46f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/787
Data de defesa: 2017
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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