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dc.creatorMartins , Camila Gomes-
dc.contributor.advisor1Lira, João Ricardo Imperes-
dc.date.accessioned2024-09-30T20:44:49Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationMARTINS , Camila Gomes. A responsabilidade civil do estado no caso de morte de detento à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2017. 51 f. Monografia ( Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/843-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade explicar a Responsabilidade Civil do Estado ante a morte de detento sob sua custódia, conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal. O STF considera a responsabilidade do Estado, neste caso, como objetiva. Primeiramente, apresenta-se uma evolução histórica da responsabilidade estatal por seus atos sob a influência das teorias da irresponsabilidade, Civilista, Publicista, falta de serviço e a teoria do risco administrativo. Posteriormente, explica-se a Teoria do risco administrativo, através do seu conceito, fundamentos, a previsão constitucional e as excludentes de responsabilidade que afastam a sua incidência. Ademais, a pesquisa demonstra como a teoria do risco administrativo corrobora para a responsabilidade objetiva do Poder Público na morte de preso. Destaca-se os principais julgados do tema, especificadamente o mais recente de repercussão geral o RE nº 841.526/RS e seus respectivos fundamentos para a unanimidade da decisão, destacando o dever constitucional do Estado em garantir a guarda e vigilância dos detentos que, ultimamente, tem sido alvo de críticas em meio ao crescente aumento da violência no sistema prisional.por
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to explain the Civil Responsibility of the State before the death of a detainee under his custody, according to the position of the Federal Supreme Court. The STF considers the responsibility of the State, in this case, to be objective. First, it presents a historical evolution of the state responsibility for its acts under the influence of theories of irresponsibility, Civilian, Publicist, lack of service and the theory of administrative risk. Subsequently, the theory of administrative risk is explained, through its concept, fundamentals, constitutional forecasting and exclusionary responsibility that distract its incidence. In addition, the research demonstrates how the theory of administrative risk corroborates to the objective responsibility of the Public Power in the death of prisoner. It is worth noting the main judgments of the subject, specifically the most recent general repercussion of RE nº 841.526 / RS and their respective grounds for unanimity of the decision, highlighting the constitutional duty of the State to guarantee the custody and vigilance of the detainees that have lately been Target of criticism amid the growing increase in violence in the prison system.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Amanda Torres (amandatorres6991@gmail.com) on 2024-09-30T17:27:39Z No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 434160 bytes, checksum: cd3008ab64f5878e364e6bddaae14f25 (MD5) Termo para Publicação.pdf: 319159 bytes, checksum: 74364cea4148c6eef4de13b435764af7 (MD5)eng
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-09-30T20:44:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 434160 bytes, checksum: cd3008ab64f5878e364e6bddaae14f25 (MD5) Termo para Publicação.pdf: 319159 bytes, checksum: 74364cea4148c6eef4de13b435764af7 (MD5) Previous issue date: 2017-08-24eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectResponsabilidade Civilpor
dc.subjectTeoria do Risco Administrativopor
dc.subjectMorte de Presopor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA responsabilidade civil do estado no caso de morte de detento à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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