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http://localhost:8080/tede/handle/tede/845| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | O dano existencial como indenização extrapatrimonial autônoma |
| Autor: | Oliveira , Daniel da Costa |
| Primeiro orientador: | Lino, Cleverson Moreira |
| Resumo: | A proposta do presente trabalho foi a análise do instituto do direito existencial, de origem italiana, que vem gerando discussões doutrinárias e jurisprudências, situando-o como uma espécie do gênero dos danos imateriais previstos no âmbito da responsabilidade civil. O objetivo geral do presente trabalho é apresentar a sociedade acadêmica e ao público em geral a distinção do dano existencial em relação a outras espécies de danos imateriais a exemplo do dano moral, demonstrando que apesar de pertencerem ao mesmo gênero, são espécies diferentes e gozam de plena autonomia. Sobre os objetivos específicos, objetivamos contextualizar e conceituar dano existencial, especificar os danos extrapatrimoniais, demonstrar a viabilidade da cumulação do dano existencial com outras espécies de dano, identificar as características diferenciadoras do dano existencial em relação ao dano moral, verificar as decisões jurisprudenciais acerca do reconhecimento da autonomia do dano existencial, tratar sobre o princípio da reparação integral, já que o mesmo norteia a relação de responsabilidade civil. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados instrumentos como pesquisas bibliográficas, artigos científicos a exemplo do artigo publicado na 22ª edição da revista eletrônica do tribunal regional do trabalho do paraná, detalhamento comparativo entre a Constituição Federal, o Código Civil e a CLT. Foram utilizados ainda, os recentes julgados dos Tribunais Superiores acerca do tema, em especial, entendimentos do Superior Tribunal Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, propondo-se à análise das diversas posições acerca do problema apresentado. Concluiu-se pela constatação da autonomia do direito existencial, enquanto direito extrapatrimonial, efetivando os ditames constitucionais de proteção máxima aos direitos da personalidade. |
| Abstract: | The purpose of this study was the analysis of the existential rights institute, of Italian origin, which has generated doctrinal discussions and case law, placing it as a species of the genus of immaterial damages provided for under the liability. Aimed to distinguish the existential damage in relation to the other rights of the same kind, and it was found the possibility of overlapping between them, in addition to formulating its concept as the damage and the severe limitations on the individual's personal life, or prevented from attending to enjoy the various forms of personal and social relationships. For the development of the research was done using instruments such as literature searches, scientific papers and the comparative breakdown between the Federal Constitution and the laws positivadas. Were also used, the recent trial of the Superior Courts on the subject, proposing an analysis of the different positions on the problem presented. It concluded by the finding of the autonomy of existential right, while off-balance sheet law, effecting the constitutional principles of maximum protection of personality rights. |
| Palavras-chave: | Direito Existencial Responsabilidade Civil Personalidade |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino Campus Clovis Moura |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | OLIVEIRA , Daniel da Costa. O dano existencial como indenização extrapatrimonial autônoma. 2017. 34 f. Monografia ( Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/845 |
| Data de defesa: | 2017 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Monografia Completa.pdf | Texto Completo | 262,54 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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