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dc.creatorSantos, Francisco Jarberty de Sousa-
dc.contributor.advisor1Chaib, Liana-
dc.date.accessioned2024-10-01T17:21:54Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationSANTOS, Francisco Jarberty de Sousa. Desvio de poder: Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário através dos princípios. 2017. 47 f. Monografia(Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/847-
dc.description.resumoO Abuso de Poder como normalmente se conhece no mundo do direito é repleto de nuanças que vai ser analisado de acordo com o caso concreto. No entanto podemos estudá-lo de forma a apresentar diversos ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais do que é ou não permitido, do que é ou não imoral, do que é ou não impessoal. Explanaremos aqui a cerca do abuso de poder do Estado tanto em face de integrantes da máquina administrativa estatal. Trataremos aqui da espada punitiva não judicial mais usada para afastar, mesmo que indiretamente, os contrapositores de uma ideia ou de modo de pensar e agir. É a ferramenta de conforto imediato àqueles que detêm o poder e dele podem dispor para intimidar ou até mesmo prejudicar outro membro da repartição e/ou a coletividade. É um dos desvios mais absurdos no uso do Poder Público, pois foge completamente ao fim para o qual foi estabelecido.por
dc.description.abstractThe Abuse of Power as it is usually known in the world of law is full of nuances that will be analyzed according to the concrete case. However we can study it in order to present various doctrinal and jurisprudential teachings of what is permitted or not, what is immoral or not, what is impersonal or not. We will explain here about the abuse of power of the state both in the face of members of the state administrative machine. We will deal here with the non-judicial punitive sword most used to drive away, even if indirectly, the counterpositions of an idea or way of thinking and acting. It is the immediate comfort tool for those who hold power and can dispose of it to intimidate or even harm another member of the bureau and / or collectivity. It is one of the most absurd deviations in the use of the Public Power, because it completely escapes the purpose for which it was established.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Cleidineyly Oliveira (borgescleidineyly@gmail.com) on 2024-09-30T18:38:58Z No. of bitstreams: 2 Termo para Publicação.pdf: 461922 bytes, checksum: 088cbb17d8b77765586cb32a767f227e (MD5) Texto Completo.pdf: 587047 bytes, checksum: 674667740dbc6ac0dfddef7985540b5e (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2024-10-01T17:21:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Termo para Publicação.pdf: 461922 bytes, checksum: 088cbb17d8b77765586cb32a767f227e (MD5) Texto Completo.pdf: 587047 bytes, checksum: 674667740dbc6ac0dfddef7985540b5e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-10-01T17:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Termo para Publicação.pdf: 461922 bytes, checksum: 088cbb17d8b77765586cb32a767f227e (MD5) Texto Completo.pdf: 587047 bytes, checksum: 674667740dbc6ac0dfddef7985540b5e (MD5) Previous issue date: 2017-09-15eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPoderpor
dc.subjectPúblicopor
dc.subjectAbusopor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectJudicialpor
dc.subjectOrganismopor
dc.subjectAdministrativopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDesvio de poder: Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário através dos princípiospor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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