| ???jsp.display-item.social.title??? |
|
???item.export.label???
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://localhost:8080/tede/handle/tede/849| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | A efetividade do Habes Corpus impetrado pelo próprio preso no Judiciário do Piauí |
| Autor: | Silva, Francisco Pereira da |
| Primeiro orientador: | Andrade, Maria de Luz da Rocha Mesquita Aguiar |
| Resumo: | A Constituição Federal de 1988 determinou a inviolabilidade do direito à liberdade de locomoção. O habeas corpus é o mecanismo jurídico responsável pela efetiva proteção do referido direito contra atos lesivos a ele. Qualquer pessoa pode impetrar esse remédio constitucional. Ele tem processamento sumário e simples, sem formalismos desarrazoados. Os presídios do Estado do Piauí têm elevado número de presos provisórios, o que viola o direito à liberdade física do preso. O presente trabalho tem o objetivo de promover uma reflexão sobre a efetividade prática do habeas corpus quando o impetrante é o próprio indivíduo que se encontre ilegalmente preso. A plena eficácia dessa garantia constitucional é essencial para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico do país. O habeas corpus é ferramenta de controle social importante para frear arbítrios do Estado. A abordagem da pesquisa é do tipo exploratória. A técnica de coleta de dados é a pesquisa bibliográfica, bem como o levantamento de informações diretamente em órgãos estatais. Restou demonstrado que poucos presos impetram habeas corpus. O Estado não presta auxílio ao preso que queira propor o pedido em juízo. |
| Abstract: | The 1988 Brazilian Constitution prescribes the inviolability of the locomotion freedom right. The habeas corpus is responsible for the protection of freedom's right and from acts against it. Any prisoner, or another person acting on his or her behalf, may petition the court, or a judge, for a writ of habeas corpus. It has a summary procedure and simple, without formalism unnecessary. Prisons located in Piauí state have a high number of provisional prisoners and that violate the freedom's right. This study aims to think about how habeas corpus works practically when a person who is arrested requests it. The effectiveness of this constitutional guarantee is essential for the substantiation of the principle of respect for human life and dignity in this country. The habeas corpus is the tool of social control to stop the State arbitrations. The scientific approach is exploratory. Data was collected from bibliographical research and from government's entities. It concludes that just a little number of prisoners petition habeas corpus. The State does not help the prisoner who wants to petition the court. |
| Palavras-chave: | Dignidade Preso Liberdade Eficácia |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | SILVA, Francisco Pereira da. A efetividade do Habes Corpus impetrado pelo próprio preso no judiciário do Piauí. 2017. 53 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina-PI, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/849 |
| Data de defesa: | 2017 |
| Appears in Collections: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia Completo.pdf | Texto Completo | 545,27 kB | Adobe PDF | Download/Open Preview |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.