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http://localhost:8080/tede/handle/tede/862
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Oliveira , Luna Maria de Araújo | - |
dc.contributor.advisor1 | Moraes, Luciana Carrilho de | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-01T18:43:40Z | - |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Luna Maria de Araújo. Os alimentos gravídicos e a responsabilidade da genitora com a confirmação da não paternidade. 2017. 56 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017. | por |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/tede/handle/tede/862 | - |
dc.description.resumo | Luna Maria de Araújo Oliveira O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da Lei nº. 11.804/2008, onde trata sobre os alimentos concedidos à genitora durante o período de gravidez, com o fim de melhor garantir o direito à vida do nascituro. Em especial, será feito uma pesquisa acerca da possibilidade de responsabilização civil da genitora, quando deferido o pagamento das prestações alimentícias pelo suposto pai e, posteriormente, a paternidade não for confirmada por meio de perícia genética. Para se chegar à solução, é analisado, primeiramente, o instituto dos alimentos no Código Civil brasileiro, através de conceitos, características, espécies e pressupostos. Logo após, passa-se à figura do nascituro e o tratamento que se dá ao início da sua personalidade jurídica, através de teorias a seguir analisadas, uma vez que, a partir daí, poderá depreender-se se este é titular ou não de direitos no ordenamento jurídico, possibilitando a concessão dos alimentos gravídicos. Em seguida, serão observados os aspectos materiais e processuais da Lei nº. 11.804/2008. Por fim, é feita uma análise básica referente ao instituto da responsabilidade civil para, então, chegar ao desenlace do problema suscitado neste trabalho. | por |
dc.description.abstract | The present study has as the object of study an analysis of Law no. 11.804 / 2008 which deals with subsidized food to the pregnant woman during the period of pregnancy in order to better guarantee the right to life of the unborn child. In particular, a search should be carried out on the possibility of civil responsibility of the mother when the meals’ payment by the supposed father is granted and, moreover, a paternity is not confirmed by a genetic expertise. Reaching the solution, we will first analyze the food institute, in Brazilian Civil Code, through concepts, characteristics, species and assumptions. Therefore, it is passed to the figure of the unborn child and the treatment that is given to the beginning of its legal personality, through theories analyzed below, since from there it can be deduced if this one owns or not the rights in the juridical order, making possible the concession of pregnancy foods. Thereafter, the materials and processes of Law no. 11.804 / 2008. Finally, a basic analysis is made regarding the institute of civil responsibility, so get to the end of the problem raised in this work. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Amanda Torres (amandatorres6991@gmail.com) on 2024-09-27T18:23:47Z No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 844927 bytes, checksum: ea1c5900cf135adcb0908fa71d75903f (MD5) Termo para Publicação.pdf: 361374 bytes, checksum: d0a154932199fb02c5bdbe0935a4a440 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2024-10-01T18:43:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 844927 bytes, checksum: ea1c5900cf135adcb0908fa71d75903f (MD5) Termo para Publicação.pdf: 361374 bytes, checksum: d0a154932199fb02c5bdbe0935a4a440 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-10-01T18:43:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf: 844927 bytes, checksum: ea1c5900cf135adcb0908fa71d75903f (MD5) Termo para Publicação.pdf: 361374 bytes, checksum: d0a154932199fb02c5bdbe0935a4a440 (MD5) Previous issue date: 2017-08-12 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Estadual do Piauí | por |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UESPI | por |
dc.publisher.program | Bacharelado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Alimentos Gravídicos | por |
dc.subject | Nascituro | por |
dc.subject | Lei nº. 11.804/08 | por |
dc.subject | Responsabilidade Civil | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Os alimentos gravídicos e a responsabilidade da genitora com a confirmação da não paternidade | por |
dc.type | Monografia | por |
Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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