1. UESPI
  2. Poeta Torquato Neto – TERESINA
  3. CCSA
  4. CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)
Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/864
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorTeive, Ayla Naline Leão-
dc.contributor.advisor1Nascimento, Maria dos Remédios Lima do-
dc.date.accessioned2024-10-01T18:50:31Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationTEIVE, Ayla Naline Leão. Natureza jurídica das medidas protetivas de urgência no âmbito da lei Maria da Penha. 2017. 53 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/864-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo realizar uma análise sobre a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência, bem como estudar os principais aspectos sobre a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Inicialmente, através de pesquisas bibliográficas, buscou-se diferenciar as formas de violência doméstica e familiar constantes na Lei supracitada, assim como explicar a criação do tipo penal do Feminicídio. Posteriormente, fora destinado um capítulo exclusivamente para contextualizar o conceito das medidas protetivas de urgência, seguido de uma análise das suas diversas espécies, prazos e recursos. Logo após, examinou-se a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, realizando-se um estudo comparativo sobre as posições doutrinárias relativas ao tema, assim como os reflexos procedimentais decorrentes da definição da natureza jurídica das medidas protetivas de urgência.por
dc.description.abstractThe purpose of this study is to analyze the legal nature of urgent protective measures, as well as to study the main aspects of the Law 11.340/06, better known as the Maria da Penha Law. Initially, through bibliographical research, it was sought to differentiate the forms of domestic and family violence contained in the aforementioned Law, as well as explain the creation of the criminal type of the Feminicide. Subsequently, a chapter was dedicated exclusively to contextualize the concept of emergency protective measures, followed by an analysis of their diverse species, deadlines and resources. Subsequently, the constitutionality of the Maria da Penha Law was examined, and a comparative study was carried out on the doctrinal positions related to the subject, as well as the procedural reflexes resulting from the definition of the legal nature of urgent protective measures.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Cleidineyly Oliveira (borgescleidineyly@gmail.com) on 2024-09-20T17:39:33Z No. of bitstreams: 2 Texto Completo.pdf: 810825 bytes, checksum: f24d2da089ad52135b37660acddfd8df (MD5) Termo para publicação.pdf: 301421 bytes, checksum: 1021669cef8fee2a7191aa7b7760ccb2 (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br), reason: Corrigir nome completo do autor e orientador e colocar caixa alta na referência (sobrenome) on 2024-09-20T18:54:55Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by Cleidineyly Oliveira (borgescleidineyly@gmail.com) on 2024-09-20T19:29:26Z No. of bitstreams: 2 Texto Completo.pdf: 810825 bytes, checksum: f24d2da089ad52135b37660acddfd8df (MD5) Termo para publicação.pdf: 301421 bytes, checksum: 1021669cef8fee2a7191aa7b7760ccb2 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2024-10-01T18:50:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Texto Completo.pdf: 810825 bytes, checksum: f24d2da089ad52135b37660acddfd8df (MD5) Termo para publicação.pdf: 301421 bytes, checksum: 1021669cef8fee2a7191aa7b7760ccb2 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-10-01T18:50:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Texto Completo.pdf: 810825 bytes, checksum: f24d2da089ad52135b37660acddfd8df (MD5) Termo para publicação.pdf: 301421 bytes, checksum: 1021669cef8fee2a7191aa7b7760ccb2 (MD5) Previous issue date: 2017-08-01eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectNatureza Jurídicapor
dc.subjectMedidas Protetivaspor
dc.subjectLei Maria da Penhapor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleNatureza jurídica das medidas protetivas de urgência no âmbito da lei Maria da Penhapor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia Completo.pdfTexto Completo791,82 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.