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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/868Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Aguiar, Carlos Rudiery Cordeiro | - |
| dc.contributor.advisor1 | Martins, Renato Leal Catunda | - |
| dc.date.accessioned | 2024-10-01T19:01:55Z | - |
| dc.date.issued | 2017 | - |
| dc.identifier.citation | AGUIAR, Carlos Rudiery Cordeiro. A legalidade do Instituto da Delação premiada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2017. 60 f. Monografia(Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017. | por |
| dc.identifier.uri | http://localhost:8080/tede/handle/tede/868 | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho monográfico foi desenvolvido com o objetivo de pontuar e discutir a legalidade do instituto da Delação Premiada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Com o enfoque direcionado aos estudos doutrinários, jurisprudenciais e a legislação concernente. Neste estudo, considerou-se o histórico, evolução e avanços do instituto em tela. Procurando corroborar com esse pensamento, trabalhou-se com a análise das leis que trazem, em seu bojo, a Colaboração Premiada, analisando-a como gênero e o instituto objeto desse trabalho, como espécie. Na sequência, a abordagem investigatória teve como objeto os acontecimentos recentes, tais como, a Operação Lava Jato e os acordos de delação premiada mais chamativos. Estudou-se também a Lei 12.850/2013, bem como sua natureza jurídica e principiológica. Ao final, cuidou-se da análise dos argumentos contrários e favoráveis ao instituto em causa. A pesquisa manteve conexão entre o Direito Comparado e observou as diferenças e semelhanças com o instituto no Brasil. Ao fim do presente trabalho monográfico, observou-se primeiramente que a delação premiada, a partir da Lei 12.850/2013, trouxe uma verdadeira revolução no combate aos crimes organizados. Neste sentido, com base doutrinária, sociológica e jurídica, a delação premiada é pertinente, justa e eficaz. | por |
| dc.description.abstract | The present monographic work was developed with the objective of punctuating and discussing the legality of the Awarded Award Institute under the Brazilian legal system. With a focus on doctrinal studies, jurisprudence and legislation. In this case, consider the history, evolution and advances of the institute on canvas. Seeking to corroborate this thought, we worked with an analysis of the laws that bring, in its bulge, an Awarded Collaboration, analyzing it as a genre and the work institute of this work, as a species. Following is an investigative approach to an event object, such as an Operation Lava Jet and the most eye- catching Awards Districts. It was also studied Law 12.850/2013, as well as its juridical and principiological nature. In the end, we evaluate the analysis of the opposing arguments and favorable to the institute in question. The research maintained a connection between the Comparative Law and observed how differences and commissions at the institute in Brazil. At the end of this monographic work, it was observed first with a previous disclosure, from Law 12.850 / 2013, brought a true revolution without fighting organized crime. In this sense, based on doctrine, sociology and law, a prior and pertinent, fair and effective. | eng |
| dc.description.provenance | Submitted by Cleidineyly Oliveira (borgescleidineyly@gmail.com) on 2024-09-23T18:06:09Z No. of bitstreams: 2 Texto Completo.pdf: 590413 bytes, checksum: 10f225a9e365b844ff3a1d8c0ff74e0e (MD5) Termo para publicação.pdf: 311699 bytes, checksum: 090a4b7b498680e3b8b30d793f0c17c3 (MD5) | eng |
| dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2024-10-01T19:01:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Texto Completo.pdf: 590413 bytes, checksum: 10f225a9e365b844ff3a1d8c0ff74e0e (MD5) Termo para publicação.pdf: 311699 bytes, checksum: 090a4b7b498680e3b8b30d793f0c17c3 (MD5) | eng |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-10-01T19:01:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Texto Completo.pdf: 590413 bytes, checksum: 10f225a9e365b844ff3a1d8c0ff74e0e (MD5) Termo para publicação.pdf: 311699 bytes, checksum: 090a4b7b498680e3b8b30d793f0c17c3 (MD5) Previous issue date: 2017-01-02 | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Piauí | por |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UESPI | por |
| dc.publisher.program | Bacharelado em Direito | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Delação Premiada | por |
| dc.subject | Legalidade | por |
| dc.subject | Ordenamento Jurídico Brasileiro | por |
| dc.subject | Legislação Concernente | por |
| dc.subject | Lei 12580/2013 | por |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | A legalidade do Instituto da Delação premiada à luz do ordenamento jurídico brasileiro | por |
| dc.type | Monografia | por |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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