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dc.creatorAguiar, Carlos Rudiery Cordeiro-
dc.contributor.advisor1Martins, Renato Leal Catunda-
dc.date.accessioned2024-10-01T19:01:55Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationAGUIAR, Carlos Rudiery Cordeiro. A legalidade do Instituto da Delação premiada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2017. 60 f. Monografia(Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/868-
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico foi desenvolvido com o objetivo de pontuar e discutir a legalidade do instituto da Delação Premiada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Com o enfoque direcionado aos estudos doutrinários, jurisprudenciais e a legislação concernente. Neste estudo, considerou-se o histórico, evolução e avanços do instituto em tela. Procurando corroborar com esse pensamento, trabalhou-se com a análise das leis que trazem, em seu bojo, a Colaboração Premiada, analisando-a como gênero e o instituto objeto desse trabalho, como espécie. Na sequência, a abordagem investigatória teve como objeto os acontecimentos recentes, tais como, a Operação Lava Jato e os acordos de delação premiada mais chamativos. Estudou-se também a Lei 12.850/2013, bem como sua natureza jurídica e principiológica. Ao final, cuidou-se da análise dos argumentos contrários e favoráveis ao instituto em causa. A pesquisa manteve conexão entre o Direito Comparado e observou as diferenças e semelhanças com o instituto no Brasil. Ao fim do presente trabalho monográfico, observou-se primeiramente que a delação premiada, a partir da Lei 12.850/2013, trouxe uma verdadeira revolução no combate aos crimes organizados. Neste sentido, com base doutrinária, sociológica e jurídica, a delação premiada é pertinente, justa e eficaz.por
dc.description.abstractThe present monographic work was developed with the objective of punctuating and discussing the legality of the Awarded Award Institute under the Brazilian legal system. With a focus on doctrinal studies, jurisprudence and legislation. In this case, consider the history, evolution and advances of the institute on canvas. Seeking to corroborate this thought, we worked with an analysis of the laws that bring, in its bulge, an Awarded Collaboration, analyzing it as a genre and the work institute of this work, as a species. Following is an investigative approach to an event object, such as an Operation Lava Jet and the most eye- catching Awards Districts. It was also studied Law 12.850/2013, as well as its juridical and principiological nature. In the end, we evaluate the analysis of the opposing arguments and favorable to the institute in question. The research maintained a connection between the Comparative Law and observed how differences and commissions at the institute in Brazil. At the end of this monographic work, it was observed first with a previous disclosure, from Law 12.850 / 2013, brought a true revolution without fighting organized crime. In this sense, based on doctrine, sociology and law, a prior and pertinent, fair and effective.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Cleidineyly Oliveira (borgescleidineyly@gmail.com) on 2024-09-23T18:06:09Z No. of bitstreams: 2 Texto Completo.pdf: 590413 bytes, checksum: 10f225a9e365b844ff3a1d8c0ff74e0e (MD5) Termo para publicação.pdf: 311699 bytes, checksum: 090a4b7b498680e3b8b30d793f0c17c3 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2024-10-01T19:01:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Texto Completo.pdf: 590413 bytes, checksum: 10f225a9e365b844ff3a1d8c0ff74e0e (MD5) Termo para publicação.pdf: 311699 bytes, checksum: 090a4b7b498680e3b8b30d793f0c17c3 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-10-01T19:01:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Texto Completo.pdf: 590413 bytes, checksum: 10f225a9e365b844ff3a1d8c0ff74e0e (MD5) Termo para publicação.pdf: 311699 bytes, checksum: 090a4b7b498680e3b8b30d793f0c17c3 (MD5) Previous issue date: 2017-01-02eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDelação Premiadapor
dc.subjectLegalidadepor
dc.subjectOrdenamento Jurídico Brasileiropor
dc.subjectLegislação Concernentepor
dc.subjectLei 12580/2013por
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA legalidade do Instituto da Delação premiada à luz do ordenamento jurídico brasileiropor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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