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http://localhost:8080/tede/handle/tede/870| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Injustiças e controvérsias na sucessão do companheiro |
| Autor: | Rocha, João Paulo Nogueira Guimarães |
| Primeiro orientador: | Caldas, Patrícia |
| Resumo: | O presente trabalho é um artigo de compilação bibliográfica e documental, sendo utilizado o método dedutivo, com organização lógica e sistemática dos aspectos abordados e análises teóricas, temáticas e interpretativas com exposições de alguns doutrinadores sobre o assunto. Tem como viés principal, analisar se a união estável entre o homem e a mulher com o objetivo de constituir família, teria a mesma proteção que o Estado libera para a família fundada no casamento. Além de analisar as injustiças e controvérsias existentes na sucessão do companheiro, o direito Sucessório na União Estável, a forma diferenciada que é tratada e o instituto da Sucessão no Código Civil de 2002. Verifica se esta diferenciação fere o princípio da isonomia, abordando o aspecto da inconstitucionalidade do art.1790 do CC/02, que trata sobre o tema. Aborda os aspectos da união estável institucionalizada como entidade familiar pela Constituição Federal de 1988. Procura evidenciar de forma sucinta as diferenças entre os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente comparando-os com os do companheiro sobrevivente. |
| Abstract: | The present work is an article of bibliographical and documentary compilation, using the deductive method, with a logical and systematic organization of the aspects covered and theoretical, thematic and interpretative analyzes with expositions of some lecturers on the subject. Its main purpose is to analyze if the stable union between the man and the woman with the objective of constituting a family would have the same protection that the State liberates for the family founded on marriage. In addition to analyzing the injustices and controversies existing in the succession of the companion, the succession law in the Stable Union, the differentiated form that is treated and the succession institute in the Civil Code of 2002. It verifies if this differentiation hurts the principle of isonomy, addressing the aspect of the unconstitutionality of art.1790 of the CC / 02, which deals with the subject. It addresses the aspects of stable union institutionalized as a family entity by the Federal Constitution of 1988. It seeks to summarize the differences between the succession rights of the surviving spouse by comparing them with those of the surviving partner. |
| Palavras-chave: | União Estável Cônjuge Companheiro Direitos Sucessórios Inconstitucionalidade |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | ROCHA, João Paulo Nogueira Guimarães. Injustiças e controvérsias na sucessão do companheiro. 2018. 40 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/870 |
| Data de defesa: | 2018 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia Completo.pdf | Monografia Completa | 533,1 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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