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Tipo do documento: Monografia
Título: A utilidade da tutela da evidência punitiva e documentada como instrumento de efetividade processual
Autor: Rocha, Jhessyca Dyra Duarte
Primeiro orientador: Almeida, Thiago Brandão de
Resumo: Na década de 90 Marinoni trouxe importante contribuição ao direito processual brasileiro, mormente quanto à enfadonha problemática da efetividade processual. Interpretando o inciso II do art. 273, CPC/73, o processualista inspirou a introdução do § 6o ao art. 273, CPC/73. Segundo a tese, com base nesse dispositivo, poderia a parte requerer a antecipação da apreciação do mérito pelo magistrado, uma vez se tratando a questão de direito incontroverso. Por conta dessas dicussões doutrinárias, o inciso II do art. 273 transformou-se, com algumas modificações, na tutela da evidência do art. 311, CPC/15. Enquanto isso, o §6o do art. 273, CPC/73 deu origem ao julgamento antecipado parcial de mérito, previsto no art. 356, CPC/15. Pela possibilidade de sua concessão inaudita altera parte ou após o contraditório, a tutela da evidência tem sido enxergada como avanço no que diz respeito à efetividade processual. Entretanto, porque originários de um mesmo artigo, torna-se difícil diferenciá-los na prática, divergindo a doutrina quanto a utilidade da tutela da evidência concedida com base nos incisos I e IV. Nesse viés, o presente trabalho se propôs a discutir a utilidade da tutela da evidência nos casos dos referidos incisos, com o intuito de verificar se, de fato, a concessão de tutela da evidência com base nesses incisos gera, inevitavelmente, um julgamento antecipado (total ou parcial) de mérito, ou se há possibilidade de se atribuir aos dispositivos interpretação diversa.
Abstract: In the 90's, Marinoni made an important contribution to Brazilian procedural law, especially regarding the problematic boredom of procedural effectiveness. Interpreting subsection II of art. 273, CPC/73, he inspired the introduction of § 6o to art. 273, CPC/73. According to the thesis, based on that provision, the part could request the magistrate's assessment of merit to be anticipated, once the issue was about uncontroversial right. Due to these doctrinal issues, section II of art. 273 became, with some modifications, evidence tutelage of art. 311, CPC/15. Meanwhile, §6o of art. 273, CPC/73 gave rise to the early partial judgment of merit, provided in art. 356, CPC/15. Due to the possibility of its concession inaudita altera parte or after the contradictory, the protection of the evidence has been seen as an advance to procedural effectiveness. However, because they originate from the same article, it becomes difficult to differentiate them in practice, diverging the doctrine as to the usefulness of the protection of the evidence based on subsections I and IV. In this bias, the present work has proposed to discuss the usefulness of the protection of the evidence in the cases of the mentioned sections, in order to verify if, in fact, the granting of protection of evidence based on these items inevitably leads to an early judgment (total or partial) of merit, or whether it is possible to attribute to the devices different interpretation.
Palavras-chave: Tutela da Evidência
Julgamento Antecipado Parcial de Mérito
Utilidade
Instrumentos de Efetividade Processual
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: ROCHA, Jhessyca Dyra Duarte. A utilidade da tutela da evidência punitiva e documentada como instrumento de efetividade processual. 2018. 46 f. Monografia(Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/873
Data de defesa: 2018
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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