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http://localhost:8080/tede/handle/tede/892| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Mediação como forma alternativa de solução de conflitos no âmbito do juizado especial cível |
| Autor: | Alves Filho, Ronaldo |
| Primeiro orientador: | Lino, Cleverson Moreira |
| Resumo: | O presente estudo apresenta como tema “Mediação como forma alternativa de solução de conflitos”, e tem como objetivo analisar as características próprias da mediação no Juizado Especial Cível, enfocando conjuntamente a Lei 9.099/95, a Lei 13.140/2015, o Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/15), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) e as demais fontes pertinentes ao tema em questão; abordando aspectos gerais histórico-conceituais, destacando a forma como é concebida na sociedade contemporânea. Com isso, este tema justifica-se diante do interesse de descobrir as melhores formas alternativas de solução de conflitos utilizadas pelos juristas para compor as lides de maneira mais rápida, econômica e eficaz. Diante disso, destaca-se como problemática a ser respondida pelo estudo: Por que a mediação é um instrumento importante para reduzir a morosidade do Poder Judiciário? Por que a mediação é a melhor forma alternativa de solução de conflitos? Para tanto, o estudo apresentou uma trajetória metodológica voltada para pesquisa de caráter descrita e abordagem exploratória, pautada em uma revisão da literatura, análise crítica da legislação pertinente; estudo dirigido da doutrina referente ao tema; e, análise da jurisprudência pátria a respeito do tema. Conclui-se que, a forma de solução de conflitos realizada normalmente pelo Poder Judiciário torna-se morosa em decorrência das formalidades processuais e da excessiva demanda ali existente. Portanto, a mediação, por ser meio de autocomposição, é mais econômica processualmente e suas formalidades são mínimas; em que o mediador é elemento essencial capaz de influenciar a resolução de disputas através de meios de controle sobre o processo, estabelecendo e estruturando o processo através de seu envolvimento na comunicação e relacionamento entre as partes e, por fim, através de seu acesso à informação das partes, exercitando seu poder ao fazer as partes se moverem através do processo em direção à resolução. |
| Abstract: | The present study presents the theme "Mediation as an alternative form of conflict resolution", and aims to analyze the characteristics of mediation in the Special Civil Court, focusing jointly on Law 9.099 / 95, Law 13.140 / 2015, the Code of Process Civil Code of 2015 (Law 13,105 / 15), the Code of Consumer Protection (Law 8078/90) and other sources pertinent to the subject in question; Addressing general historical-conceptual aspects, highlighting the way it is conceived in contemporary society. With this, this theme is justified in the interest of discovering the best alternative forms of conflict resolution used by jurists to compose the lids in a more rapid, economic and effective way. Given this, it stands out as a problem to be answered by the study: Why is mediation an important tool to reduce the slowness of the Judiciary? Why is mediation the best alternative form of conflict resolution? For this, the study presented a methodological trajectory focused on research of described character and exploratory approach, based on a review of the literature, critical analysis of the pertinent legislation; Directed study of the doctrine referring to the theme; And, analysis of the jurisprudence of the country on the subject. It is concluded that the form of conflict resolution normally carried out by the Judiciary Power is delayed due to procedural formalities and the excessive demand therein. Therefore, mediation, because it is a means of self-composition, is more economical processally and its formalities are minimal; In which the mediator is an essential element capable of influencing the resolution of disputes through means of control over the process, establishing and structuring the process through its involvement in the communication and relationship between the parties and, finally, through its access to information Of the parties, exercising their power by making the parties move through the process toward resolution. |
| Palavras-chave: | Mediação Solução de Conflitos Juizado Especial Cível |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | FILHO, Ronaldo Alves. Mediação como forma alternativa de solução de conflitos no âmbito do juizado especial cível. 2017. 40 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/892 |
| Data de defesa: | 2017 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
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