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Tipo do documento: Monografia
Título: Responsabilidade civil do estado: uma análise sobre a morosidade jurisdicional aos presos provisórios do estado do Piauí
Autor: Costa , Marcos Marciel Ribeiro da
Primeiro orientador: Freitas, Márcio Antônio Sousa da Rocha
Resumo: A Responsabilidade Civil do Estado decorrente da demora da prestação jurisdicional tem suscitando muitas discussões no âmbito jurídico e na sociedade como um todo. A atividade jurisdicional pode ser entendida como uma manifestação ou até mesmo uma omissão do Estado Juiz. Um serviço público deve ser oferecido de forma eficaz e tempestiva. Nesse sentido buscou-se como objetivo geral analisar o instituto da responsabilidade civil na prestação jurisdicional do estado do Piauí aos presos provisórios. Como objetivos específicos pretendeu-se levantar a situação dos presos provisórios do estado, quanto ao tempo de espera para julgamento e cumprimento de pena; identificar fatores que comprometem a prestação jurisdicional célere aos presos provisórios do estado do Piauí; discutir a responsabilização civil do mesmo e a consequente reparação aos presos provisórios pela demora na prestação jurisdicional. É sabido que a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 36, § 6°, adota a Responsabilidade Civil objetiva das pessoas jurídicas, porém ainda é motivo de divergência a responsabilidade ou não da atividade jurisdicional. A Doutrina e a Jurisprudência ainda são incertas quanto a questão, mas, há doutrina em franca expansão na adoção da responsabilidade nessas situações. O estado do Piauí nessa linha também é responsável por seus atos jurisdicionais e sua omissão estatal frente aos seus custodiados deve ser discutida. Assim sendo o presente trabalho visa analisar a Reponsabilidade Civil do estado do Piauí pela demora na prestação jurisdicional aos presos provisórios sob sua custódia, a intenção é demonstrar a necessidade de aplicação de uma sanção ao ente público estatal pelos danos causados devido a sua morosidade, objetivando o combate à impunidade e uma justiça célere, eficaz, humanizada e que a justiça não sirva de amparo a falta de responsabilização e eternização dos processos ensejando um descrédito na justiça
Abstract: The Civil Liability of the State due to the delay in the provision of jurisdiction has raised many discussions in the legal sphere and in society as a whole. Jurisdictional activity can be understood as a manifestation or even an omission of the State Judge. A public service must be offered effectively and timely. In this sense, the general objective was to analyze the institute of civil liability in the provision of jurisdiction in the state of Piauí to pre-trial detainees. The specific objectives were to assess the situation of pre-trial detainees in the state, regarding the waiting time for trial and serving of sentences; to identify factors that compromise the speedy provision of jurisdiction to pre-trial detainees in the state of Piauí; to discuss the civil liability of the same and the consequent compensation to pre-trial detainees for the delay in the provision of jurisdiction. It is known that the Federal Constitution of 1988, in its article 36, § 6, adopts the objective Civil Liability of legal entities, but there is still a reason for divergence as to whether or not the jurisdictional activity is responsible. The Doctrine and Jurisprudence are still uncertain on the matter, but there is a doctrine in rapid expansion in the adoption of responsibility in these situations. The state of Piauí in this line is also responsible for its jurisdictional acts and its state omission towards its detainees must be discussed. Therefore, this work aims to analyze the Civil Liability of the state of Piauí for the delay in providing jurisdiction to provisional prisoners in its custody, the intention is to demonstrate the need to apply a sanction to the state public entity for the damages caused due to its slowness, aiming at combating impunity and a swift, effective, humanized justice and that justice does not serve as a support for the lack of accountability and eternalization of the processes leading to a discredit in justice.The doctrine and the case law are still uncertain about the issue, but booming doctrine on adoption of responsibility in these situations. The State of Piauí in the Northeast region of that line is also responsible for their acts and omissions front State courts to their guarded must be discussed. Thus the present work aims at analyzing the Civil Liability of the State of Piauí in the Northeast region for the delay in providing the Court with provisional prisoners.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil
Piauí
Presos Provisórios
Razoável Duração do Processo
Omissão
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: COSTA , Marcos Marciel Ribeiro da. Responsabilidade civil do estado: uma análise sobre a morosidade jurisdicional aos presos provisórios do estado do Piauí. 2017. 51 f. Monografia (Bacharelado em Direito) Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/923
Data de defesa: 2017
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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