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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/930| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Negócios Jurídicos processuais atípicos: limites e controle da flexibilização procedimental |
| Autor: | Silva, João Carlos Araújo |
| Primeiro orientador: | Almeida, Thiago Brandão de |
| Resumo: | Este estudo trata dos negócios jurídicos processuais atípicos, instituídos pelo art. 190, caput, do Código de Processo Civil - Lei no Lei 13.105, de 16 de março de 2015. O estudo do tema proposto apresenta-se na forma de uma pesquisa bibliográfica e documental, tendo como base teses e teorias publicadas em livros, artigos, monografias, revistas e etc. com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o assunto. Busca-se analisar o instituto da flexibilização procedimental nos negócios jurídicos processuais atípicos, para tanto, compara-se a legislação processual anterior e a vigente; avalia-se os requisitos de validade geral e específicos dos negócios jurídicos processuais atípicos; identifica-se os limites de atuação das partes na flexibilização procedimental e posiciona-se a atuação do Magistrado frente ao instituto. Atingidos esses objetivos, foi possível constatar que a inovação processual, com previsão da possibilidade das partes capazes efetuarem mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, bem como celebrarem convenções sobre o seu ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, quando o processo verse sobre direitos que admitam autocomposição, por vincularem as partes, surgiu para ampliar os poderes e preponderância da vontade das partes para a adequação do procedimento, uma vez que prevê a celebração de acordo para além dos previstos no diploma processual anterior, contribuindo assim com uma adequação que mais aproxima o procedimento das reais possibilidades/necessidades das partes. |
| Abstract: | This study deals with atypical procedural juridical transactions, instituted by art. 190, caput, of the Code of Civil Procedure - Law no 13.105, of March 16, 2015. The study of the proposed theme is presented in the form of a bibliographical and documentary research, based on theses and theories published in books, articles , monographs, magazines and so on. with the aim of increasing knowledge about the subject. The aim of this study is to analyze the institute of procedural flexibility in non-typical procedural legal transactions, to compare the previous and current procedural legislation; the general and specific validity requirements of atypical procedural juridical transactions shall be assessed; it identifies the limits of the parties' performance in procedural flexibility and positions the Magistrate's actions in front of the institute. Once these objectives have been reached, it was possible to verify that procedural innovation, with the possibility of the parties capable of making changes in the procedure to fit the specificities of the case, as well as to conclude conventions about their onus, powers, faculties and procedural duties, when the the parties to the proceedings, has arisen in order to extend the powers and preponderance of the will of the parties to the adequacy of the procedure, since it provides for the conclusion of an agreement in addition to those provided for in the previous procedural document, thus contributing to an adaptation that more closely approximates the procedure of the actual possibilities need of the parties. |
| Palavras-chave: | Negócios Jurídicos Processuais Atípicos Flexibilização Limites Controle |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | SILVA, João Carlos Araújo. Negócios Jurídicos processuais atípicos: limites e controle da flexibilização procedimental. 2017. 41 f. Monografia(Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/930 |
| Data de defesa: | 2017 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
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