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Tipo do documento: Monografia
Título: Atuação dialógica das instituições como instrumento democrático à intervenção do poder judiciário nas políticas públicas de saúde
Autor: Carvalho Neto, José Alexandre Bacelar de
Primeiro orientador: Martins, Renato Leal Catunda
Resumo: Após o advento da Constituição Federal de 1988, evidenciou-se o anseio da coletividade pela efetivação de seus direitos mais básicos, gerando, dessa forma, a procura por soluções que, não raras as vezes, concentravam no aparelho jurisdicional a missão de resguardar os indivíduos da atuação omissa do Estado. Foi em tal ambiência que floresceu o direito à saúde, que, passando a ser objeto cada mais vez mais recorrente em lides contra à Administração Pública, gerou o que hoje se concebe como o fenômeno da Judicialização da Saúde Pública no Brasil. Todavia, diante de um exacerbado número de ações que abarrotam o Poder Judiciário anualmente, bem como por conta do excessivo gasto do Poder Público com tais demandas, considera-se imprescindível a busca por mecanismos que, se não desloquem a competência jurisdicional de tais demandas, facilitando assim a sua concreção e diminuindo seus custos, que ao menos criem formas de auxiliar a atuação do juiz em seu julgamento. Dessa maneira, o presente trabalho objetiva compreender a motivação do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, de modo a identificar a importância da atuação dialógica das Instituições como instrumento democrático à intervenção do poder judiciário nas políticas públicas de saúde. De forma especifica, buscou-se analisar o contexto histórico e evolutivo da saúde no Brasil, aferir a sua implantação por meios de políticas públicas, assim como definir os seus principais institutos e críticas, de modo a facilitar a cognição dos mais relevantes aspetos que permeiam o tema em análise. Para tanto, foi utilizado o método de investigação qualitativo, apoiado em um estudo descritivo de análise bibliográfica, os quais foram essências à conclusão de que adoção de um controle dialógico que observe a interação harmônica entre atores sociais é um axioma necessário para que o julgador satisfaça sua função jurisdicional de controle das políticas públicas no âmbito da saúde.
Abstract: After the advent of the Federal Constitution of 1988, the desire of the collectivity for the realization of its most basic rights was evidenced, generating, in this way, the search for solutions that, not infrequently, of the State's lack of action. It was conceived as a health principle, which, becoming an increasingly recurrent object in public administration, generated what is now conceived as the phenomenon of Judicialization of Public Health in Brazil. However, in addition to an exacerbated number of actions that overwhelm the Judiciary every year, as well as due to the excessive spending of the Public Power with such demands, it is considered essential a search for mechanisms that do not displace a jurisdictional jurisdiction of such demands, thus facilitating their realization and reducing their costs, which less create ways to assist an actualization of the judge in their judgment. In this way, the present work aims at motivating the phenomenon of health judicialization in Brazil, in order to identify the importance of the dialogical performance of institutions as the democratic instrument on the intervention of the judiciary in public health policies. Specifically, we sought to analyze the historical and evolutionary context of health in Brazil, its implementation by means of public policies, as well as to define its main institutes and critics, in order to facilitate the cognition of the most relevant aspects that permeate o subject under review. In order to do so, we used the qualitative research method, based on a descriptive study of bibliographical analysis, which were essential for the conclusion that the adoption of a dialogical control that observes a harmonic interaction between social actors is a necessary axiom for the judge satisfies its jurisdictional function of controlling public policies in the field of health.
Palavras-chave: Saúde
Controle
Judicialização
Políticas Públicas
Diálogo Institucional
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: CARVALHO NETO, José Alexandre Bacelar de. Atuação dialógica das instituições como instrumento democrático à intervenção do poder judiciário nas políticas públicas de saúde. 2017. 69 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/935
Data de defesa: 2017
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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