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Navegando por Assunto Direitos Fundamentais

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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
2017A democratização do ensino superior: considerações acerca do direito constitucional à educaçãoAmorim, Liliane Pereira deLisbino, Jhon Kennedy TeixeiraBacharelado em DireitoMonografia
2025A judicialização do benefício de prestação continuada (BPC-LOAS): falha administrativa ou inadequação legislativa?Araujo, Kaic PereiraGomes, Hamurabi SiqueiraBacharelado em DireitoMonografia
2019Direito ao esquecimento na esfera digital e sua relativização aos princípios constitucionais: proteção à dignidade da pessoa humana ou instrumento de violação personalíssima?Custódio, Alisson Lutiele da SilvaChaves, Leyde Renê NogueiraBacharelado em DireitoMonografia
2025Trabalho análogo à condição de escravo: entre a norma jurídica e a efetiva (re)integração social no PiauíSantos, Francisco de Assis de OliveiraMaciel, Amélia Coelho RodriguesBacharelado em DireitoMonografia
2025A descriminalização do porte de maconha e direitos fundamentais: uma análise jurídica à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa HumanaSantos, Ryan Paulo BonfimRibeiro, Ingrid Medeiros Lustosa DinizBacharelado em DireitoMonografia
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