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http://localhost:8080/tede/handle/tede/918| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | A democratização do ensino superior: considerações acerca do direito constitucional à educação |
| Autor: | Amorim, Liliane Pereira de |
| Primeiro orientador: | Lisbino, Jhon Kennedy Teixeira |
| Resumo: | O Presente trabalho tem como foco analisar a democratização à educação superior no Brasil, através de políticas públicas, partindo da seguinte indagação “sem atual legislação educacional seria possível a democratização ao ensino superior?‟‟. Diante disso a pesquisa buscou discutir a educação enquanto direito fundamental constitucional, observando a educação frente os direitos sociais e por fim identificouse as políticas públicas voltadas para o acesso ao ensino superior no Brasil, visando discutir a eficácia de tais leis, quais sejam: Enem, Fies, Prouni e as Ações afirmativas. Contudo, foi possível observar que sem a atual legislação educacional tal democratização não seria possível, porém, ainda não é o bastante, vê-se então a necessidade de um maior investimento na educação básica para equiparar e viabilizar o amplo acesso à educação superior, para que todas as camadas sociais do país possam ter o seu direito fundamental à educação efetivado |
| Abstract: | The aim of the present work is to analyse the democratization of higher education in Brazil, particularly approaching the constitutional right to education and starting from the following question: “Would democratization in higher education be possible without the current educational legislation?” In this regard, this research sought to discuss education as a basic constitutional right, considering it in relation to social rights, in which public policies oriented to higher education access in Brazil, namely, Enem, Fies, Prouni and affirmative actions, were identified with the aim of discussing their effectiveness. Although our study indicates that such democratization would not be possible without the current educational legislation, it is still not enough. Greater investment in basic education is needed in order to achieve a balance and to facilitate the broad access to higher education in a way that all social classes can have access to their basic right to education |
| Palavras-chave: | Educação Direitos Fundamentais Políticas Públicas |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | AMORIM, Liliane Pereira de. A democratização do ensino superior: considerações acerca do direito constitucional à educação. 2017. 52f. Monografia(Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/918 |
| Data de defesa: | 2017 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia Completa.pdf | Texto Completo | 377,33 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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