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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1922| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Reconhecimento da pensão por morte à relação de companheirismo decorrente de união paralela: “você é capaz de amar duas pessoas?” |
| Autor: | Mendes, Guilherme Rodrigues |
| Primeiro orientador: | Ferreira, Sheila de Andrade |
| Resumo: | A presente monografia buscou trazer ao debate importante questão acerca do rateio da pensão por morte aos companheiros decorrentes das uniões paralelas. Assim, o trabalho funda-se em analisar os fundamentos que legitimam e afastam a divisão da pensão por morte, em relação às famílias simultâneas, bem como as dificuldades práticas, no que tange à aplicabilidade de cada instituto jurídico, haja vista a forte marca dos ideais monogâmicos e das ortodoxias civilistas. Para tanto, optou-se por uma metodologia qualitativa, com método lógico-dedutivo e abordagem exploratória-descritiva, utilizando-se de doutrinas, artigos científicos, leis e jurisprudência. A partir daí, foi possível elucidar que, dentro de uma perspectiva diversa e plural, o rateio do benefício previdenciário é a solução que mais se alinha com o ideal de família afetiva, a qual valoriza, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse intento, a jurisprudência apresenta-se como instrumento de manutenção dos anseios sociais, uma vez que a legislação encontra-se obsoleta aos avanços modernos, ao mesmo tempo em que não se pode negar existência a uma realidade fática atual e dinâmica. Dessa forma, cabe ao Supremo Tribunal Federal, aos demais Tribunais, e, a toda comunidade jurídica oferecerem uma resposta às famílias paralelas alinhada ao princípio da afetividade e da dignidade humana. |
| Abstract: | This monograph aimed to presente an important debate about the apportionment of the death pension to the mate arising from parallel unions. Therefore, this work is based on analyzing the fundamentals that legitimize and remove the division of the death pension, in relation to simultaneous families, as well as practical difficulties, with regard to the applicability of each legal institute, given the strong mark of monogamous deals and civilistic orthodoxies. To this end, a qualitative methodology was chosen, with logical deductive method and exploratory-descriptive approach, using doctrines, scientific articles laws and jurisprudence. From there, it was possible to elucidate that within a diverse and plural perspective, the apportionment of social security benefit is the solution that aligns most with the ideal of affective family, which values, above all the principle of the dignity of the human person. In this attempt, jurisprudence presents itself as an instrument for maintaining social desires given that legislation is obsolete to modern advances while there is no denying exist ence to a current factual reality and dynamic. Thus, it is up to the Supreme Court and the entire legal community to offer a response to parallel families aligned with the principle of affectivity and human dignity. |
| Palavras-chave: | Pensão por Morte Família Paralela Benefício Previdenciário Concubinato Jurisprudência Princípios Constitucionais Companheirismo |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciencias Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | MENDES, Guilherme Rodrigues. Reconhecimento da pensão por morte à relação de companheirismo decorrente de união paralela: “você é capaz de amar duas pessoas?”. 2019. 51 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1922 |
| Data de defesa: | 2019 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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