Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1922
Tipo do documento: Monografia
Título: Reconhecimento da pensão por morte à relação de companheirismo decorrente de união paralela: “você é capaz de amar duas pessoas?”
Autor: Mendes, Guilherme Rodrigues
Primeiro orientador: Ferreira, Sheila de Andrade
Resumo: A presente monografia buscou trazer ao debate importante questão acerca do rateio da pensão por morte aos companheiros decorrentes das uniões paralelas. Assim, o trabalho funda-se em analisar os fundamentos que legitimam e afastam a divisão da pensão por morte, em relação às famílias simultâneas, bem como as dificuldades práticas, no que tange à aplicabilidade de cada instituto jurídico, haja vista a forte marca dos ideais monogâmicos e das ortodoxias civilistas. Para tanto, optou-se por uma metodologia qualitativa, com método lógico-dedutivo e abordagem exploratória-descritiva, utilizando-se de doutrinas, artigos científicos, leis e jurisprudência. A partir daí, foi possível elucidar que, dentro de uma perspectiva diversa e plural, o rateio do benefício previdenciário é a solução que mais se alinha com o ideal de família afetiva, a qual valoriza, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse intento, a jurisprudência apresenta-se como instrumento de manutenção dos anseios sociais, uma vez que a legislação encontra-se obsoleta aos avanços modernos, ao mesmo tempo em que não se pode negar existência a uma realidade fática atual e dinâmica. Dessa forma, cabe ao Supremo Tribunal Federal, aos demais Tribunais, e, a toda comunidade jurídica oferecerem uma resposta às famílias paralelas alinhada ao princípio da afetividade e da dignidade humana.
Abstract: This monograph aimed to presente an important debate about the apportionment of the death pension to the mate arising from parallel unions. Therefore, this work is based on analyzing the fundamentals that legitimize and remove the division of the death pension, in relation to simultaneous families, as well as practical difficulties, with regard to the applicability of each legal institute, given the strong mark of monogamous deals and civilistic orthodoxies. To this end, a qualitative methodology was chosen, with logical deductive method and exploratory-descriptive approach, using doctrines, scientific articles laws and jurisprudence. From there, it was possible to elucidate that within a diverse and plural perspective, the apportionment of social security benefit is the solution that aligns most with the ideal of affective family, which values, above all the principle of the dignity of the human person. In this attempt, jurisprudence presents itself as an instrument for maintaining social desires given that legislation is obsolete to modern advances while there is no denying exist ence to a current factual reality and dynamic. Thus, it is up to the Supreme Court and the entire legal community to offer a response to parallel families aligned with the principle of affectivity and human dignity.
Palavras-chave: Pensão por Morte
Família Paralela
Benefício Previdenciário
Concubinato
Jurisprudência
Princípios Constitucionais
Companheirismo
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: MENDES, Guilherme Rodrigues. Reconhecimento da pensão por morte à relação de companheirismo decorrente de união paralela: “você é capaz de amar duas pessoas?”. 2019. 51 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1922
Data de defesa: 2019
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia Completa.pdf869,94 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.