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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1933| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | O novo regime fiscal no estado do Piauí: um estudo comparativo com a União, os estados do Ceará, do Mato Grosso e de Goiás |
| Autor: | Ferreira, Fellipe Sampaio |
| Primeiro orientador: | Melo, José Octávio de Castro |
| Resumo: | O presente trabalho trata das definições e metodologias relacionadas ao Novo Regime Fiscal no Estado do Piauí comparado aos instituídos na União, nos Estados do Ceará, do Mato Grosso e de Goiás, bem como da análise de possíveis impactos decorrentes do ajuste. A metodologia de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica e a pesquisa documental, em que se destaca a inovação do tema dentro da disciplina de Direito Financeiro. A proposta de realizar um estudo comparativo entre os Entes analisados decorreu da relevância do tema para o aprimoramento das finanças públicas no Estado do Piauí. De início, foi levantado o contexto em que surgiu a reforma e os possíveis impactos sociais, econômicos e políticos. Em seguida, foi comentado sobre conceitos inerentes ao direito financeiro, a responsabilidade fiscal, bem como a metodologia de cálculo com base nos parâmetros estabelecidos no Novo Regime Fiscal considerando principalmente as normas da União e do Estado do Piauí, e de forma complementar as reformas dos Estados do Ceará, Mato Grosso e Goiás, inclusive comparativamente. Então, pôde-se identificar que da forma como foi aprovada, a Emenda apresenta potencial lesivo à manutenção dos Poderes ou Órgãos Autônomos, prejudicando o desempenho de suas atividades típicas. Como medida corretiva, recomenda-se a adaptação da norma constitucional aos padrões estabelecidos na Emenda Constitucional 96/2015, da União, e da Emenda Constitucional nº 88/2016, do Estado do Ceará, salvo inovações positivas trazidas na norma estadual piauiense e de outros Entes analisados no presente trabalho. |
| Abstract: | This monography show the definitions and methodologies related to the New Fiscal Regime in the State of Piauí compared to those established in the União, in the States of Ceará, Mato Grosso and Goiás, as well as the analysis of possible impacts arising from the adjustment. The research methodology used was the literature review and documentary research, which highlights the innovation of the subject within the discipline of Financial course. The proposal to carry out a comparative study among the analyzed entities resulted from the relevance of the theme for the improvement of public finances in the State of Piauí. Initially, the context in which reform emerged and the possible social, economic and political impacts were raised. Then, it was commented on concepts inherent to the financial course, the fiscal responsibility, as well as the methodology of calculation based on the parameters established in the New Fiscal Regime considering mainly the rules of the União and the State of Piauí, and complementing the reforms of the States of Ceará, Mato Grosso and Goiás, including comparatively. Thus, it could be identified that, as it was approved, the Amendment presents potential harm to the maintenance of the government institutions, impairing the performance of their typical activities. As a corrective measure, the adaptation of the constitutional norm to the standards established in the Constitutional Amendment No. 96/2015, of the União, and of the Constitutional Amendment No. 88/2016, of the State of Ceará, is recommended, except for positive innovations brought by the state norm piauiense and others analyzed in the present work. |
| Palavras-chave: | Novo Regime Fiscal Direito Financeiro Piauí Responsabilidade Fiscal |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciencias Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | FERREIRA, Fellipe Sampaio. O novo regime fiscal no estado do Piauí: um estudo comparativo com a União, os estados do Ceará, do Mato Grosso e de Goiás. 2019. 48 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1933 |
| Data de defesa: | 2019 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
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