Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1936
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBastos, Kamylla Raquel Cunha-
dc.contributor.advisor1Resende, Adeilda Coelho de-
dc.date.accessioned2025-06-09T15:42:13Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationBASTOS, Kamylla Raquel Cunha. A economia gerada na receita da Prefeitura Municipal de Teresina pelo preço de referência nas licitações: uma análise dos pregões eletrônicos realizados pela SEMA no primeiro semestre de 2019. 2020. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2020.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1936-
dc.description.resumoO presente trabalho visa comprovar a efetiva economia nas licitações públicas a partir da fixação do preço de mercado como valor máximo admitido para o objeto a ser licitado, obtido a partir de pesquisa de preços. Tal economia será aferida com a análise dos dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, vinculada à Prefeitura de Teresina. As licitações públicas seguem uma gama de princípios constitucionais descritos no Art. 37 da Constituição Federal de 1998, princípios ora analisados, também, no presente trabalho. Estas licitações posteriormente foram normatizadas pela lei nº 8.666 de 1993, onde o legislador instituiu modalidades licitatórias e regulamentou as já praticadas no âmbito da Administração Pública. No ano de 2002 foi promulgada a lei 10.520 que formalizou a modalidade licitatória Pregão, possibilitando também que este seja realizado por meio eletrônico, a partir de sistema da internet. Todas as modalidades descritas em lei, sejam elas as instituídas pela lei 8.666/ 93 ou 10.520/02, foram instituídas visando a eficiência do serviço público e a economia de recursos públicos. Entre os anos de 2002 e 2019 grande foi a evolução e a utilização do Pregão Eletrônico, por seu efetivo benefício aos processos públicos, no ano de 2019 foi publicado o decreto 10.024 que aprimorou o Pregão e vincula sua realização quando há recursos federais na licitação. Por esse motivo, a tese jurídica ora defendida, a análise da efetividade da pesquisa de preços, em que o preço de mercado seja utilizado como preço máximo admitido nas licitações públicas e os benefícios obtidos com a economia gerada para a Administração Pública, no município de Teresina.por
dc.description.abstractThis article aims to prove the effective economy in public bids, defining the reference price as the maximum value allowed for the bid of the object, obtained from price research. Such savings will be measured by analyzing the data provided by the Municipal Secretariat of Administration and Human Resources - SEMA, linked to the Teresina Prefecture. Public tenders follow a range of constitutional principles described in Art. 37 of the Federal Constitution of 1998, principles also analyzed in the present work. These bids were later regulated by Law No. 8,666 of 1993, where the legislator instituted bidding modalities and regulated those already practiced within the Public Administration. In 2002, Law 10.520 was enacted, which formalized the Pregão bidding modality, also enabling it to be carried out electronically from the internet system. All the modalities described by law, whether those instituted by law 8.666 / 93 or 10.520 / 02, were instituted aiming at the efficiency of the public service and the saving of public resources. Between 2002 and 2019, the evolution and use of the Electronic Auction was great, due to its effective benefit to public processes. In 2019, Decree 1024 was published, which improved the Auction and links its realization when there are federal resources in the bidding process. For this reason, the legal thesis now defended, the analysis of the effectiveness of price research, in which the reference price is used as the maximum price admitted in public tenders and the benefits obtained from the savings generated for the Public Administration in the municipality of Teresina.por
dc.description.provenanceSubmitted by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-06-03T15:02:29Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA.pdf: 1429546 bytes, checksum: 1e7486775615945cec85a8e3512d00bc (MD5) kamilla Raquel: 259078 bytes, checksum: 46b6d3f6e3c2357f6db3ed7438b7f6ac (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br), reason: on 2025-06-04T16:42:13Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-06-04T16:57:51Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA.pdf: 1429546 bytes, checksum: 1e7486775615945cec85a8e3512d00bc (MD5) kamilla Raquel: 259078 bytes, checksum: 46b6d3f6e3c2357f6db3ed7438b7f6ac (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-06-09T15:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA.pdf: 1429546 bytes, checksum: 1e7486775615945cec85a8e3512d00bc (MD5) kamilla Raquel: 259078 bytes, checksum: 46b6d3f6e3c2357f6db3ed7438b7f6ac (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-06-09T15:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA.pdf: 1429546 bytes, checksum: 1e7486775615945cec85a8e3512d00bc (MD5) kamilla Raquel: 259078 bytes, checksum: 46b6d3f6e3c2357f6db3ed7438b7f6ac (MD5) Previous issue date: 2020-06-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ciencias Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectLicitaçãopor
dc.subjectPrincípios Constitucionaispor
dc.subjectPreço de Referênciapor
dc.subjectAdministração Públicapor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA economia gerada na receita da Prefeitura Municipal de Teresina pelo preço de referência nas licitações: uma análise dos pregões eletrônicos realizados pela SEMA no primeiro semestre de 2019por
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia Completa.pdf1,4 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.