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Tipo do documento: Monografia
Título: A exclusão do(a) genitor(a) do registro civil em virtude do abandono afetivo
Autor: Damasceno, Janet Katherine Rodrigues
Primeiro orientador: Ferreira, Sheila de Andrade
Resumo: Esse estudo trata da possibilidade de exclusão do (a) genitor (a) do registro civil em virtude do abandono afetivo, que se torna importante porque, na medida em que o afeto se tornou o centro das relações familiares, é necessário discutir também sobre a ausência da afetividade nessas relações e suas consequências. A metodologia do trabalho possui natureza teórica e caráter qualitativo, com método de abordagem dedutivo, utilizando fontes primárias e secundárias (legais, bibliográficas e jurisprudenciais) com o objetivo de analisar o atual panorama do Direito das Famílias a partir dos princípios aplicáveis às relações familiares. Ainda, foi enfatizada a importância da jurisprudência em tutelar direitos e garantias dos indivíduos no âmbito familiar não reconhecidos pela legislação. Atingidos esses objetivos, foi possível constatar a relevância em atribuir à ausência de afeto a mesma importância que se dá a ele na configuração dos vínculos parentais-filiais, legitimando a seriedade que é o abandono afetivo e permitindo ao (à) filho (a) abandonado (a) que já atingiu a maioridade desconstituir por completo qualquer vínculo jurídico com o (a) genitor (a) faltoso (a).
Abstract: This study deals with the possibility of exclusion of the parent from the civil registry due to affective abandonment, which becomes important because, as affection has become the center of family relationships, it is also necessary to discuss about absence of affectivity in these relationships and their consequences. The work methodology has a theoretical and qualitative nature, with a deductive approach method, using primary and secondary sources (legal, bibliographic and jurisprudential) with the objective to analyze the current panorama of Family Law from the principles applicable to family relations. Also, the importance of jurisprudence in protecting individuals' rights and guarantees in the family sphere not recognized by the legislation was emphasized. Achieved these objectives, it was possible to verify the relevance in attributing to the absence of affection the same importance that occurs to him in the configuration of bonds between parents and children, legitimizing the seriousness that is affective abandonment and allowing the abandoned child which has already reached the age of majority to completely disconstitute any legal relationship with the absentee parent.
Palavras-chave: Exclusão do Genitor
Registro Civil
Abandono Afetivo
Princípios
Direito das Famílias
Jurisprudência
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias Sociais Aplicadas
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: DAMASCENO, Janet Katherine Rodrigues. A exclusão do(a) genitor(a) do registro civil em virtude do abandono afetivo. 2019. 68 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1940
http://localhost:8080/tede/handle/tede/1940
Data de defesa: 2019
Aparece nas coleções:CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)
CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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