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dc.creatorDamasceno, Janet Katherine Rodrigues-
dc.contributor.advisor1Ferreira, Sheila de Andrade-
dc.date.accessioned2025-06-10T16:42:52Z-
dc.date.accessioned2025-06-12T15:57:22Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationDAMASCENO, Janet Katherine Rodrigues. A exclusão do(a) genitor(a) do registro civil em virtude do abandono afetivo. 2019. 68 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2019.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1940-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/1940-
dc.description.resumoEsse estudo trata da possibilidade de exclusão do (a) genitor (a) do registro civil em virtude do abandono afetivo, que se torna importante porque, na medida em que o afeto se tornou o centro das relações familiares, é necessário discutir também sobre a ausência da afetividade nessas relações e suas consequências. A metodologia do trabalho possui natureza teórica e caráter qualitativo, com método de abordagem dedutivo, utilizando fontes primárias e secundárias (legais, bibliográficas e jurisprudenciais) com o objetivo de analisar o atual panorama do Direito das Famílias a partir dos princípios aplicáveis às relações familiares. Ainda, foi enfatizada a importância da jurisprudência em tutelar direitos e garantias dos indivíduos no âmbito familiar não reconhecidos pela legislação. Atingidos esses objetivos, foi possível constatar a relevância em atribuir à ausência de afeto a mesma importância que se dá a ele na configuração dos vínculos parentais-filiais, legitimando a seriedade que é o abandono afetivo e permitindo ao (à) filho (a) abandonado (a) que já atingiu a maioridade desconstituir por completo qualquer vínculo jurídico com o (a) genitor (a) faltoso (a).por
dc.description.abstractThis study deals with the possibility of exclusion of the parent from the civil registry due to affective abandonment, which becomes important because, as affection has become the center of family relationships, it is also necessary to discuss about absence of affectivity in these relationships and their consequences. The work methodology has a theoretical and qualitative nature, with a deductive approach method, using primary and secondary sources (legal, bibliographic and jurisprudential) with the objective to analyze the current panorama of Family Law from the principles applicable to family relations. Also, the importance of jurisprudence in protecting individuals' rights and guarantees in the family sphere not recognized by the legislation was emphasized. Achieved these objectives, it was possible to verify the relevance in attributing to the absence of affection the same importance that occurs to him in the configuration of bonds between parents and children, legitimizing the seriousness that is affective abandonment and allowing the abandoned child which has already reached the age of majority to completely disconstitute any legal relationship with the absentee parent.eng
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dc.description.provenanceRejected by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br), reason: Colocar Termo em formato PDF on 2025-06-04T16:44:45Z (GMT)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ciencias Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectExclusão do Genitorpor
dc.subjectRegistro Civilpor
dc.subjectAbandono Afetivopor
dc.subjectPrincípiospor
dc.subjectDireito das Famíliaspor
dc.subjectJurisprudênciapor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA exclusão do(a) genitor(a) do registro civil em virtude do abandono afetivopor
dc.typeMonografiapor
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CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA)

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