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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1940| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | A exclusão do(a) genitor(a) do registro civil em virtude do abandono afetivo |
| Autor: | Damasceno, Janet Katherine Rodrigues |
| Primeiro orientador: | Ferreira, Sheila de Andrade |
| Resumo: | Esse estudo trata da possibilidade de exclusão do (a) genitor (a) do registro civil em virtude do abandono afetivo, que se torna importante porque, na medida em que o afeto se tornou o centro das relações familiares, é necessário discutir também sobre a ausência da afetividade nessas relações e suas consequências. A metodologia do trabalho possui natureza teórica e caráter qualitativo, com método de abordagem dedutivo, utilizando fontes primárias e secundárias (legais, bibliográficas e jurisprudenciais) com o objetivo de analisar o atual panorama do Direito das Famílias a partir dos princípios aplicáveis às relações familiares. Ainda, foi enfatizada a importância da jurisprudência em tutelar direitos e garantias dos indivíduos no âmbito familiar não reconhecidos pela legislação. Atingidos esses objetivos, foi possível constatar a relevância em atribuir à ausência de afeto a mesma importância que se dá a ele na configuração dos vínculos parentais-filiais, legitimando a seriedade que é o abandono afetivo e permitindo ao (à) filho (a) abandonado (a) que já atingiu a maioridade desconstituir por completo qualquer vínculo jurídico com o (a) genitor (a) faltoso (a). |
| Abstract: | This study deals with the possibility of exclusion of the parent from the civil registry due to affective abandonment, which becomes important because, as affection has become the center of family relationships, it is also necessary to discuss about absence of affectivity in these relationships and their consequences. The work methodology has a theoretical and qualitative nature, with a deductive approach method, using primary and secondary sources (legal, bibliographic and jurisprudential) with the objective to analyze the current panorama of Family Law from the principles applicable to family relations. Also, the importance of jurisprudence in protecting individuals' rights and guarantees in the family sphere not recognized by the legislation was emphasized. Achieved these objectives, it was possible to verify the relevance in attributing to the absence of affection the same importance that occurs to him in the configuration of bonds between parents and children, legitimizing the seriousness that is affective abandonment and allowing the abandoned child which has already reached the age of majority to completely disconstitute any legal relationship with the absentee parent. |
| Palavras-chave: | Exclusão do Genitor Registro Civil Abandono Afetivo Princípios Direito das Famílias Jurisprudência |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciencias Sociais Aplicadas |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | DAMASCENO, Janet Katherine Rodrigues. A exclusão do(a) genitor(a) do registro civil em virtude do abandono afetivo. 2019. 68 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1940 http://localhost:8080/tede/handle/tede/1940 |
| Data de defesa: | 2019 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) CCSA - Bacharelado em Direito (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
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