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Tipo do documento: Monografia
Título: A guarda compartilhada e a guarda unilateral no direito de família: análise das aplicações e exceções no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Sampaio, Francisco André
Primeiro orientador: Reis, Emmanuel Rocha
Resumo: O trabalho aborda a guarda compartilhada e a guarda unilateral no Direito de Família, tratando de suas perspectivas e exceções no Direito Brasileiro. A escolha do tema baseia-se em seu significado no detalhamento do arranjo de guarda conforme o melhor interesse da criança e na preservação dos direitos dos pais. Desde a promulgação da Lei nº 13.058/2014, que estabeleceu o princípio da guarda compartilhada na ordem jurídica brasileira, tanto avanços quanto dificuldades têm sido verificados em sua aplicação, principalmente em casos que envolvem conflitos entre os pais ou situações que inviabilizam a convivência harmoniosa. Este estudo analisa a forma como o Judiciário aborda a guarda nesses tipos de casos, os parâmetros para estabelecê-la e as situações em que a guarda unilateral ainda é favorecida. Ao trazer essas questões para o foco, busca-se participar da discussão sobre a utilidade da guarda compartilhada como meio para a obtenção de uma convivência familiar saudável e o bem-estar da criança e adolescente.
Abstract: The purpose of this undergraduate thesis is to examine joint custody and sole custody within Brazilian Family Law, addressing their perspectives and exceptions in the national legal framework. The topic was chosen due to its relevance in defining custody arrangements based on the best interests of the child and the protection of parental rights. Since the enactment of Law No. 13,058/2014, which established joint custody as the legal default in Brazil, both advances and challenges have emerged in its implementation—particularly in cases involving parental conflict or circumstances that hinder harmonious co-parenting. This study aims to analyze how the Judiciary addresses custody in such scenarios, the parameters used to determine custody models, and the circumstances in which sole custody is still preferred. By highlighting these issues, the research contributes to the ongoing discussion on the effectiveness of joint custody as a mechanism to promote healthy family relationships and the well being of children and adolescents.
Palavras-chave: Guarda Compartilhada
Guarda Unilateral
Família
Área(s) do CNPq: DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SAMPAIO, Francisco André. A guarda compartilhada e a guarda unilateral no direito de família: análise das aplicações e exceções no ordenamento jurídico brasileiro. 2025. 48 f Monografia (Direito)- Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2129
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)

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