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Tipo do documento: Monografia
Título: Novos aspectos da regularização fundiária urbana no Piauí: um estudo acerca da usucapião no âmbito do Programa Regularizar
Autor: Oliveira, Lara Santos de
Primeiro orientador: Melo, Auricélia do Nascimento
Primeiro membro da banca: Melo, Auricélia do Nascimento
Segundo membro da banca: Reis, Emmanuel Rocha
Terceiro membro da banca: Pereira, Giuliano Campos
Resumo: A regularização fundiária urbana é um instrumento essencial na promoção da cidadania, justiça social e do direito à moradia digna, sobretudo em contextos historicamente marcados pela exclusão territorial e socioeconômica. A problemática envolvida na pesquisa consistiu em examinar a importância da acessibilidade e desburocratização das demandas fundiárias, como meio de tornar o direito à moradia mais palpável e tangível, fazendo a propriedade cumprir com a sua função social. Diante desse cenário, este trabalho teve como objetivo analisar os novos aspectos da regularização fundiária urbana piauiense, com especial atenção à aplicação do instituto da usucapião no âmbito do Programa Regularizar, instituído pelo Tribunal de Justiça do estado do Piauí, através do Provimento Conjunto n.º 89/2023. A metodologia empregada foi do tipo qualitativa e quantitativa, em que se realizou uma abordagem interdisciplinar acerca do tema, valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental, não somente na área jurídica, mas histórica e sociológica também, além da análise dos dados obtidos junto ao III Núcleo de Justiça 4.0 e aos sistemas CERURBPro e CERURBJus. Os resultados evidenciaram que a usucapião, tradicionalmente atrelada à via judicial morosa e dificultosa, vem sendo ressignificada no contexto da regularização fundiária promovida pelo Poder Judiciário piauiense. O Programa Regularizar, ao adotar um rito mais célere, acessível e desburocratizado, fortalece o reconhecimento da posse qualificada e promove a titulação de imóveis ocupados por famílias em situação de irregularidade fundiária. Concluiu-se que a Reurb, ao integrar dimensões jurídicas, sociais, urbanísticas e ambientais, se consolida como política pública fundamental para a dignidade da pessoa humana, assumindo papel central na construção de cidades mais justas e inclusivas.
Abstract: Urban land regularization is an essential tool for promoting citizenship, social justice and the right to decent housing, especially in contexts historically marked by territorial and socio-economic exclusion. The problem involved in the research consisted of examining the importance of accessibility and reducing bureaucracy in land claims, as a means of making the right to housing more tangible and tangible, making property fulfill its social function. Given this scenario, the aim of this work was to analyze the new aspects of urban land regularization in Piauí, with special attention to the application of the usucaption institute within the scope of the Regularize Program, instituted by the Court of Justice of the state of Piauí, through Joint Provision No. 89/2023. The methodology used was qualitative and quantitative, taking an interdisciplinary approach to the subject, using bibliographical and documentary research, not only in the legal field, but also historical and sociological research, as well as analyzing the data obtained from the III Justice 4.0 Center and the CERURBPro and CERURBJus systems. The results showed that usucapião, traditionally linked to the lengthy and difficult judicial process, has been given a new meaning in the context of land regularization promoted by the Piauí Judiciary. By adopting a faster, more accessible and less bureaucratic procedure, the Regularize Program strengthens the recognition of qualified ownership and promotes the titling of properties occupied by families in situations of land irregularity. It was concluded that Reurb, by integrating legal, social, urban and environmental dimensions, is consolidated as a fundamental public policy for the dignity of the human person, assuming a central role in the construction of fairer and more inclusive cities.
Palavras-chave: Regularização Fundiária
Programa Regularizar
Usucapião
Direito à Moradia
Função Social da Propriedade
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: OLIVEIRA, Lara Santos de. Novos aspectos da regularização fundiária urbana no Piauí: um estudo acerca da usucapião no âmbito do Programa Regularizar. 2025. 65 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2132
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)

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