Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2139
Tipo do documento: Monografia
Título: A relação de emprego informal: o dilema entre a viabilidade econômica do empregador e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores – uma análise em Barroquinha - CE
Autor: Elias, Samila Xavier
Primeiro orientador: Britto, Roberto Cajubá da Costa
Primeiro membro da banca: Britto, Roberto Cajubá da Costa
Segundo membro da banca: Melo, Auricelia do Nascimento
Terceiro membro da banca: Pereira, Giuliano Campos
Resumo: Este trabalho analisa, sob uma abordagem crítica e interdisciplinar, a informalidade nas relações de emprego no município de Barroquinha-CE. Parte-se da constatação de que a informalidade constitui um fenômeno estrutural e recorrente no mercado de trabalho brasileiro, desafiando a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O estudo investiga as causas históricas, institucionais e socioeconômicas que sustentam a informalidade como padrão predominante em contextos periféricos, examinando, simultaneamente, os obstáculos enfrentados pelos pequenos empregadores para cumprir integralmente as exigências legais. A hipótese central é a de que, embora juridicamente reprovável, a informalidade apresenta-se, em muitos casos, como estratégia de sobrevivência recíproca, diante da ausência de políticas públicas efetivas e da rigidez do sistema jurídico. A metodologia adotada é qualitativa, com suporte empírico, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e de campo, mediante aplicação de questionário a 31 trabalhadores de Barroquinha-CE. Os dados foram sistematizados e analisados à luz da teoria crítica do Direito e da Sociologia Jurídica. Conclui-se que a superação da informalidade exige uma articulação entre reforma normativa, atuação institucional territorializada e políticas públicas de inclusão produtiva, voltadas à promoção do trabalho digno e à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.
Abstract: This study analyzes, through a critical and interdisciplinary approach, the informality in employment relationships in the municipality of Barroquinha-CE. It starts from the premise that informality constitutes a structural and recurrent phenomenon in the Brazilian labor market, challenging the effectiveness of fundamental rights enshrined in the Federal Constitution of 1988 and the Consolidation of Labor Laws (CLT). The research investigates the historical, institutional, and socioeconomic causes that sustain informality as a predominant pattern in peripheral contexts, while simultaneously examining the obstacles faced by small employers in fully complying with legal requirements. The central hypothesis is that, although legally reprehensible, informality often emerges as a reciprocal survival strategy, given the absence of effective public policies and the rigidity of the legal system. The methodology is qualitative, with empirical support, grounded in bibliographic, documentary, and field research, including the application of a questionnaire to 31 workers in Barroquinha-CE. The data were systematized and analyzed in light of Critical Legal Theory and Legal Sociology. The study concludes that overcoming informality requires an articulation between normative reform, territorially-based institutional action, and public policies for productive inclusion, aimed at promoting decent work and realizing the principle of human dignity.
Palavras-chave: Emprego informal
Direito do Trabalho
Pequenos Municípios
Barroquinha (CE)
Área(s) do CNPq: DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: ELIAS, Samila Xavier. A relação de emprego informal: o dilema entre a viabilidade econômica do empregador e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores – uma análise em Barroquinha - CE. 2025. 68 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2139
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia Completa1,05 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.