Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2145
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Maria Eduarda de Aquino-
dc.contributor.advisor1Britto, Roberto Cajubá da Costa-
dc.date.accessioned2025-07-04T14:15:30Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationSILVA, Maria Eduarda de Aquino. Análise prática da regulamentação do teletrabalho no pós-reforma: aplicações e impactos positivos e negativos evidenciados durante a pandemia. 2025. 50 f . Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2145-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa os impactos jurídicos e sociais do teletrabalho no Brasil, com ênfase nas transformações após a Reforma Trabalhista de 2017 e a pandemia da Covid-19. Embora o teletrabalho esteja previsto na CLT, sua aplicação ainda é recente, gerando lacunas normativas e incertezas para empregadores e empregados. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, análise documental e levantamento jurisprudencial em Tribunais Regionais do Trabalho de diferentes regiões. Os dados indicam que, apesar da expansão do teletrabalho, há baixa judicialização em regiões menos urbanizadas, como o TRT da 22ª Região, e maior volume de decisões em áreas como São Paulo. Os principais temas discutidos envolvem adicionais de insalubridade e periculosidade, infraestrutura, controle de jornada e direito à desconexão. As decisões mostram interpretações divergentes sobre deveres e direitos no regime remoto, destacando a necessidade de maior uniformização e atualização legislativa. Conclui-se que, para consolidar o teletrabalho como uma prática justa e segura, é fundamental que a legislação evolua conforme a realidade do trabalho moderno, garantindo proteção jurídica às partes envolvidas.por
dc.description.abstractThis paper analyzes the legal and social impacts of telework in Brazil, with an emphasis on the transformations following the 2017 Labor Reform and the COVID-19 pandemic. Although telework is provided for in the CLT, its application is still recent, generating regulatory gaps and uncertainties for employers and employees. The research adopts a qualitative approach, with a bibliographic review, document analysis, and case law survey in Regional Labor Courts in different regions. The data indicate that, despite the expansion of telework, there is low judicialization in less urbanized regions, such as the TRT of the 22nd Region, and a higher volume of decisions in areas such as São Paulo. The main topics discussed involve additional payments for unhealthy and dangerous conditions, infrastructure, workday control, and the right to disconnect. The decisions show divergent interpretations of duties and rights in the remote regime, highlighting the need for greater standardization and legislative updating. It is concluded that, in order to consolidate teleworking as a fair and safe practice, it is essential that legislation evolves in line with the reality of modern work, guaranteeing legal protection to the parties involved.por
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Eduarda (mariaedeaquinosilva@aluno.uespi.br) on 2025-07-04T12:55:28Z No. of bitstreams: 2 Monografia completa.pdf: 505333 bytes, checksum: 4850644fc08e53ca3ea6ff7585567083 (MD5) Termo de Autorização para Publicação.pdf: 262600 bytes, checksum: 9b18741baaf8b372c22647b3830014fd (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-07-04T14:15:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Monografia completa.pdf: 505333 bytes, checksum: 4850644fc08e53ca3ea6ff7585567083 (MD5) Termo de Autorização para Publicação.pdf: 262600 bytes, checksum: 9b18741baaf8b372c22647b3830014fd (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-07-04T14:15:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Monografia completa.pdf: 505333 bytes, checksum: 4850644fc08e53ca3ea6ff7585567083 (MD5) Termo de Autorização para Publicação.pdf: 262600 bytes, checksum: 9b18741baaf8b372c22647b3830014fd (MD5) Previous issue date: 2025-06-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTeletrabalhopor
dc.subjectReforma Trabalhistapor
dc.subjectJurisprudênciapor
dc.subjectPandemiapor
dc.subjectDireito do Trabalhopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAnálise prática da regulamentação do teletrabalho no pós-reforma: aplicações e impactos positivos e negativos evidenciados durante a pandemiapor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia completa.pdf493,49 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.