1. UESPI
  2. Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA
  3. CIES
  4. CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAguiar, Henrique Alves de-
dc.contributor.advisor1Santos Filho, Itamar da Silva-
dc.contributor.referee1Santos Filho, Itamar da Silva-
dc.contributor.referee2Melo, Auricélia do Nascimento-
dc.contributor.referee3Pereira, Giuliano Campos-
dc.date.accessioned2025-07-07T11:38:01Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationAGUIAR, Henrique Alves de. O instituto da desapropriação: análise teórica da aplicação no direito brasileiro. 2025. 49 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2155-
dc.description.resumoA desapropriação é um modelo de intervenção na propriedade, onde o Poder Público retira a propriedade de seu titular, com fundamento no interesse coletivo, o estudo teve como objetivo fazer uma análise bibliográfica sobre a intervenção do Estado na propriedade privada com foco na desapropriação. O trabalho pretende apresentar uma visão geral a respeito da temática, buscando incialmente apresentar os conceitos de posse e propriedade; posteriormente apontar os meios pelos quais o Estado intervenciona na propriedade privada, que pela legislação brasileira pode ser branda ou drástica. Nesse sentido, o trabalho tem por objetivo analisar a desapropriação e suas modalidades no cenário jurídico brasileiro, de maneira qualitativa com base na legislação, na doutrina e também na jurisprudência. Conclui- se que a desapropriação se estabeleceu como ferramenta do Estado limitando a propriedade privada para satisfação do interesse coletivo, mas respeitando o devido processo legal e com indenização.por
dc.description.abstractExpropriation is a model of intervention in property, in which the Government removes the property from its owner, based on the collective interest. The aim of this study was to carry out a bibliographical analysis of State intervention in private property, with a focus on expropriation. The work aims to present an overview of the subject, initially presenting the concepts of possession and property, and then pointing out the means by which the state intervenes in private property, which under Brazilian law can be mild or drastic. In this sense, the aim of this work is to analyze expropriation and its modalities in the Brazilian legal scenario, in a qualitative way based on legislation, doctrine and case law. The conclusion is that expropriation has been established as a tool of the State, limiting private property in order to satisfy the collective interest, but respecting due process of law and with compensation.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Henrique Aguiar (henriquealvesdea@aluno.uespi.br) on 2025-07-04T22:18:46Z No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf.pdf: 704724 bytes, checksum: 510d23843b26829172682ee63966c0e4 (MD5) Termo de Autorização para Públicação.pdf.pdf: 493757 bytes, checksum: f61e5f690fac89d0221be49a0d69b4a4 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-07-07T11:38:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf.pdf: 704724 bytes, checksum: 510d23843b26829172682ee63966c0e4 (MD5) Termo de Autorização para Públicação.pdf.pdf: 493757 bytes, checksum: f61e5f690fac89d0221be49a0d69b4a4 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-07-07T11:38:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Monografia Completa.pdf.pdf: 704724 bytes, checksum: 510d23843b26829172682ee63966c0e4 (MD5) Termo de Autorização para Públicação.pdf.pdf: 493757 bytes, checksum: f61e5f690fac89d0221be49a0d69b4a4 (MD5) Previous issue date: 2025-06-20eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectDesapropriaçãopor
dc.subjectIntervenção do Estadopor
dc.subjectFunção Socialpor
dc.subjectAtributospor
dc.subjectPropriedadepor
dc.subject.cnpqDIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpor
dc.subject.cnpqDIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpor
dc.subject.cnpqDIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpor
dc.titleO instituto da desapropriação: análise teórica da aplicação no direito brasileiropor
dc.typeMonografiapor
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