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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2155| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | O instituto da desapropriação: análise teórica da aplicação no direito brasileiro |
| Autor: | Aguiar, Henrique Alves de |
| Primeiro orientador: | Santos Filho, Itamar da Silva |
| Primeiro membro da banca: | Santos Filho, Itamar da Silva |
| Segundo membro da banca: | Melo, Auricélia do Nascimento |
| Terceiro membro da banca: | Pereira, Giuliano Campos |
| Resumo: | A desapropriação é um modelo de intervenção na propriedade, onde o Poder Público retira a propriedade de seu titular, com fundamento no interesse coletivo, o estudo teve como objetivo fazer uma análise bibliográfica sobre a intervenção do Estado na propriedade privada com foco na desapropriação. O trabalho pretende apresentar uma visão geral a respeito da temática, buscando incialmente apresentar os conceitos de posse e propriedade; posteriormente apontar os meios pelos quais o Estado intervenciona na propriedade privada, que pela legislação brasileira pode ser branda ou drástica. Nesse sentido, o trabalho tem por objetivo analisar a desapropriação e suas modalidades no cenário jurídico brasileiro, de maneira qualitativa com base na legislação, na doutrina e também na jurisprudência. Conclui- se que a desapropriação se estabeleceu como ferramenta do Estado limitando a propriedade privada para satisfação do interesse coletivo, mas respeitando o devido processo legal e com indenização. |
| Abstract: | Expropriation is a model of intervention in property, in which the Government removes the property from its owner, based on the collective interest. The aim of this study was to carry out a bibliographical analysis of State intervention in private property, with a focus on expropriation. The work aims to present an overview of the subject, initially presenting the concepts of possession and property, and then pointing out the means by which the state intervenes in private property, which under Brazilian law can be mild or drastic. In this sense, the aim of this work is to analyze expropriation and its modalities in the Brazilian legal scenario, in a qualitative way based on legislation, doctrine and case law. The conclusion is that expropriation has been established as a tool of the State, limiting private property in order to satisfy the collective interest, but respecting due process of law and with compensation. |
| Palavras-chave: | Desapropriação Intervenção do Estado Função Social Atributos Propriedade |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | AGUIAR, Henrique Alves de. O instituto da desapropriação: análise teórica da aplicação no direito brasileiro. 2025. 49 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2155 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA) |
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