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Tipo do documento: Monografia
Título: Uma análise acerca da responsabilização civil ambiental e da judicialização transnacional de demandas ambientais à luz do Caso Norsk Hydro
Autor: Nunes, Gerder Silva
Primeiro orientador: Correa, Rosany
Resumo: Este trabalho analisa os mecanismos jurídicos de responsabilização civil por danos socioambientais praticados por empresas transnacionais, tendo como estudo de caso o desastre da Hydro Alunorte em Barcarena, Pará, em 2018. O episódio, marcado pelo transbordamento das bacias de rejeitos da refinaria, liberou lama vermelha tóxica que atingiu comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, gerando impactos ambientais, sociais e culturais profundos. A pesquisa examina o papel das instituições públicas brasileiras, como Ministério Público e Defensoria Pública, na defesa dos atingidos, bem como as limitações estruturais enfrentadas, incluindo morosidade judicial, dificuldades probatórias e assimetrias entre empresas e comunidades. Um destaque importante do trabalho é a análise da internacionalização da demanda, com o ingresso de ação no Tribunal de Roterdã (Holanda) contra a matriz corporativa Norsk Hydro, explorando os fundamentos jurídicos da jurisdição extraterritorial e os desafios de efetividade transnacional. A metodologia utilizada foi qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico, documental e análise jurisprudencial, articulada por uma abordagem dialética que considera as dimensões jurídicas, sociais, políticas e econômicas do problema. O estudo também aborda os princípios centrais do direito ambiental, como prevenção, precaução, poluidor-pagador e proibição do retrocesso, além do regime de responsabilidade objetiva e do risco integral, que fortalecem a proteção ambiental no Brasil. Por fim, o trabalho reflete sobre o potencial transformador de precedentes transnacionais para fortalecer uma nova governança ambiental global, capaz de enfrentar as injustiças socioambientais e garantir reparação efetiva às populações afetadas.
Abstract: This study analyzes the legal mechanisms of civil liability for socio-environmental damages caused by transnational companies, using as a case study the Hydro Alunorte disaster in Barcarena, Pará, Brazil, in 2018. The event, marked by the overflow of the refinery’s waste basins, released toxic red mud that affected riverside, Indigenous, and quilombola communities, generating deep environmental, social, and cultural impacts. The research examines the role of Brazilian public institutions, such as the Public Prosecutor’s Office and the Public Defender’s Office, in defending the affected populations, as well as the structural limitations they face, including judicial slowness, evidentiary challenges, and asymmetries between corporations and communities. A key highlight of the work is the analysis of the internationalization of the claim, with the filing of a lawsuit at the Rotterdam District Court (Netherlands) against the parent company Norsk Hydro, exploring the legal grounds of extraterritorial jurisdiction and the challenges of transnational effectiveness. The methodology used is qualitative, based on bibliographic and documentary research and case law analysis, articulated through a dialectical approach that considers the legal, social, political, and economic dimensions of the problem. The study also addresses key principles of environmental law, such as prevention, precaution, polluter pays, and the prohibition of environmental regression, as well as the strict liability regime that strengthens environmental protection in Brazil. Finally, the work reflects on the transformative potential of transnational precedents to strengthen a new global environmental governance capable of addressing socio-environmental injustices and ensuring effective reparation for affected populations.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil Ambienta
Judicialização Transnacional
Hydro Alunorte
Litígio
Justiça ambiental
Direitos Humanos
Área(s) do CNPq: DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: NUNES, Gerder Silva. Uma análise acerca da responsabilização civil ambiental e da judicialização transnacional de demandas ambientais à luz do Caso Norsk Hydro. 2025. 49 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Parnaíba, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2210
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA)

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