| Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2253| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Judicialização da saúde: o fornecimento de medicamento e o tensionamento entre os poderes |
| Autor: | Santos, Gabriel Luiz Araújo dos ![]() |
| Primeiro orientador: | Melo, Auricélia do Nascimento |
| Primeiro membro da banca: | Reis, Emmanuel Rocha |
| Segundo membro da banca: | Pereira, Giualiano Campos |
| Resumo: | A pesquisa intitulou-se “Judicialização da Saúde no Brasil: o fornecimento de medicamentos e o tensionamento entre os Poderes”, e teve em seu bojo uma análise aprofundada dos elementos que justificam a judicialização da saúde e a consequência da excessividade desse tipo de demanda. O objetivo central foi compreender os principais fatores responsáveis pelo aumento das ações judiciais voltadas ao fornecimento de medicamentos, analisando, ainda, a compatibilidade dessa judicialização com o princípio da separação dos poderes. Buscou-se, igualmente, discutir a necessidade de desjudicialização do tema, à luz do modelo jurídicoconstitucional brasileiro, com vistas à sustentabilidade orçamentária e à eficiência administrativa. A problemática do estudo foi pautada na busca pela compatibilização da judicialização da saúde com os princípios basilares da Constituição, responsáveis por manter a harmonia entre os Poderes. A metodologia de pesquisa adotada neste estudo consistiu na pesquisa bibliográfica, do tipo qualitativa, que se fundamentou na análise de artigos científicos, legislação, obras doutrinárias, precedentes judiciais, jurisprudência dos Tribunais Superiores e diretrizes institucionais, especialmente as Resoluções nº 107/2010, nº 238/2016 e nº 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Em relação aos pronunciamentos judiciais acerca do tema, destacaram-se, os precedentes do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 566.471/RN, 657.718/MG, 855.178/SE e 1.248.548/MG, bem como os Temas 500 e 793 de repercussão geral, nos quais a Corte estabeleceu parâmetros para orientar a atuação judicial e conter os excessos decisórios. Concluiu-se, ao final, que a efetivação desse direito fundamental a si exigir equilíbrio, planejamento e respeito à ordem constitucional, de modo a garantir tanto o atendimento das necessidades individuais quanto a preservação do Sistema Único de Saúde como política pública universal. |
| Abstract: | The research was titled “Judicialization of Health in Brazil: the Provision of Medicines and the Tension Between the Branches of Government” and included an in-depth analysis of the elements that justify the judicialization of health and the consequences of excessive demand of this kind. The central objective was to understand the main factors responsible for the increase in lawsuits related to the provision of medicines, while also analyzing the compatibility of this judicialization with the principle of separation of powers. Additionally, the study sought to discuss the need for dejudicialization of the issue, in light of the Brazilian legal-constitutional model, aiming at budgetary sustainability and administrative efficiency. The research problem was based on the attempt to reconcile health judicialization with the fundamental principles of the Constitution, which are essential for maintaining harmony between the Powers. The research methodology consisted of a bibliographic study, qualitative in nature, based on the analysis of scientific articles, legislation, doctrinal works, judicial precedents, case law from higher courts, and institutional guidelines—particularly Resolutions No. 107/2010, No. 238/2016, and No. 530/2023 of the National Justice Council. Regarding judicial rulings on the topic, the study highlighted precedents from the Supreme Federal Court in Extraordinary Appeals No. 566.471/RN, 657.718/MG, 855.178/SE, and 1.248.548/MG, as well as General Repercussion Themes 500 and 793, in which the Court established guidelines to direct judicial actions and restrain excessive decisions. Ultimately, the study concluded that the effective implementation of this fundamental right requires balance, planning, and respect for constitutional order to ensure both the fulfillment of individual needs and the preservation of the Unified Health System as a universal public policy. |
| Palavras-chave: | Direito à Saúde Judicialização Separação dos Poderes |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | SANTOS, Gabriel Luiz Araújo dos. Judicialização da saúde no Brasil: o fornecimento de medicamentos e o tensionamento entre os poderes. 2025.73 f. Monografia (Bacharelado em Direito) Universidade Estadual do Piaui, Parnaiba, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2253 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Professor Alexandre Alves – PARNAÍBA) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia Completa.pdf | 506 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

