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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2521| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | A estabilidade provisória da gestante: entre a proteção social e o abuso de direito |
| Autor: | Paiva, Paulo Isaac Morais |
| Primeiro orientador: | Nascimento, João Luiz Rocha do |
| Resumo: | A presente monografia tem como objeto de estudo a estabilidade provisória da gestante, um direito consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil como instrumento de proteção social à maternidade e à manutenção da mulher no mercado de trabalho. Partindo da origem e da criação do Direito do Trabalho e de seu princípio basilar, o princípio da proteção, o estudo busca compreender a evolução histórica e jurídica desse direito, para então analisar como se originou a estabilidade provisória da gestante e qual o seu verdadeiro ou ideal sentido e aplicação. Além disso, investiga-se em que medida sua aplicação pode ser desvirtuada, configurando abuso de direito. O objetivo geral do trabalho é analisar criticamente a estabilidade provisória da gestante, confrontando sua função constitucional com hipóteses concretas em que o instituto tem sido invocado de forma contraditória em relação aos seus fins protetivos. A justificativa da pesquisa reside nas controvérsias sobre o real alcance dessa estabilidade, o que demanda uma leitura que vá além do texto normativo, incorporando fundamentos filosóficos, hermenêuticos, sociais e principiológicos. Assim, pretende-se contribuir com a construção de uma interpretação mais justa do Direito, resguardando os princípios da boa-fé, da proteção, da segurança jurídica, da justiça e da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Estabilidade Provisória. Gestante. Proteção Social. Abuso de Direito. A presente monografia tem como objeto de estudo a estabilidade provisória da gestante, um direito consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil como instrumento de proteção social à maternidade e à manutenção da mulher no mercado de trabalho. Partindo da origem e da criação do Direito do Trabalho e de seu princípio basilar, o princípio da proteção, o estudo busca compreender a evolução histórica e jurídica desse direito, para então analisar como se originou a estabilidade provisória da gestante e qual o seu verdadeiro ou ideal sentido e aplicação. Além disso, investiga-se em que medida sua aplicação pode ser desvirtuada, configurando abuso de direito. O objetivo geral do trabalho é analisar criticamente a estabilidade provisória da gestante, confrontando sua função constitucional com hipóteses concretas em que o instituto tem sido invocado de forma contraditória em relação aos seus fins protetivos. A justificativa da pesquisa reside nas controvérsias sobre o real alcance dessa estabilidade, o que demanda uma leitura que vá além do texto normativo, incorporando fundamentos filosóficos, hermenêuticos, sociais e principiológicos. Assim, pretende-se contribuir com a construção de uma interpretação mais justa do Direito, resguardando os princípios da boa-fé, da proteção, da segurança jurídica, da justiça e da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Estabilidade Provisória. Gestante. Proteção Social. Abuso de Direito. |
| Abstract: | The object of this monograph is to study the provisional stability of pregnant women, a right enshrined in the Constitution of the Federative Republic of Brazil as an instrument of social protection for maternity and the maintenance of women in the labor market. Starting from the origin and creation of Labor Law and its basic principle, the principle of protection, the study seeks to understand the historical and legal evolution of this right, to then analyze how the provisional stability of pregnant women originated and what its true or ideal meaning and application is. It also investigates the extent to which its application can be distorted, constituting an abuse of rights. The general aim of this work is to critically analyze the provisional stability of pregnant women, comparing its constitutional function with concrete cases in which the institute has been invoked in a way that contradicts its protective purposes. The justification for the research lies in the controversies over the real scope of this stability, which demands a reading that goes beyond the normative text, incorporating philosophical, hermeneutic, social and principiological foundations. The aim is to contribute to the construction of a fairer interpretation of the law, safeguarding the principles of good faith, protection, legal certainty, justice and human dignity. Keywords: Provisional stability. Pregnant women. Social Protection. Abuse of Law. |
| Palavras-chave: | Estabilidade provisória Proteção social Abuso de direito |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino Campus Clovis Moura |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | PAIVA, Paulo Isaac Morais. A estabilidade provisória da gestante: entre a proteção social e o abuso de direito. 2025. 67 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2521 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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