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Tipo do documento: Monografia
Título: Violência obstétrica nos presídios femininos do Brasil: desafios e perspectivas de proteção da mulher grávida encarcerada
Autor: Dantas, Paola Marques
Primeiro orientador: Ribeiro, Ingrid Mediros Lustosa Diniz
Primeiro membro da banca: Libério, Alekssandro de Souza
Segundo membro da banca: Maciel, Amélia Coelho Rodrigues
Terceiro membro da banca: Ribeiro, Ingrid Medeiros Lustosa Diniz
Resumo: O estudo analisa a incidência e as particularidades da violência obstétrica no contexto do encarceramento feminino brasileiro, buscando compreender os desafios e as perspectivas de proteção dos direitos das mulheres gestantes privadas de liberdade. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza bibliográfica e documental, discute a evolução histórica e conceitual da violência obstétrica, a ausência de tipificação legal específica e a insuficiência de políticas públicas que assegurem uma assistência obstétrica humanizada, em especial às mulheres encarceradas. Verifica-se que o sistema prisional brasileiro, estruturado sob uma lógica masculina e punitivista, não atende às necessidades específicas da mulher, sobretudo no ciclo gravídico-puerperal. As evidências indicam práticas recorrentes de negligência, maus-tratos, uso indevido de algemas e violação da privacidade, em desacordo com normas nacionais e internacionais de direitos humanos. A pesquisa destaca a necessidade de regulamentação legal da violência obstétrica, de políticas públicas efetivas e de uma atuação estatal intersetorial voltada à proteção da dignidade, da saúde e dos direitos reprodutivos das mulheres encarceradas.
Abstract: The study analyzes the incidence and particularities of obstetric violence within the context of female incarceration in Brazil, seeking to understand the challenges and prospects for protecting the rights of pregnant women deprived of liberty. The research, with a qualitative approach and bibliographic and documentary nature, discusses the historical and conceptual evolution of obstetric violence, the absence of specific legal typification, and the insufficiency of public policies that ensure humanized obstetric care, especially for incarcerated women. It is verified that the Brazilian prison system, structured under a male-centered and punitive logic, fails to meet the specific needs of women, particularly during the pregnancy and postpartum cycle. The evidence points to recurrent practices of negligence, mistreatment, misuse of handcuffs, and violations of privacy, in disagreement with national and international human rights standards. The research highlights the need for legal regulation of obstetric violence, effective public policies, and intersectoral state action aimed at protecting the dignity, health, and reproductive rights of incarcerated women.
Palavras-chave: Violência Obstétrica
Encarceramento Feminino
Direitos Humanos
Saúde da Mulher
Sistema Prisional
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: DANTAS, Paola Marques. Violência obstétrica nos presídios femininos do Brasil: desafios e perspectivas de proteção da mulher grávida encarcerada. 2025. 52 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Picos-PI, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2760
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Professor Barros Araújo – PICOS)

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