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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2852| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A dificuldade conceitual do crime de Organização Criminosa e seus efeitos práticos na aplicação da lei em Teresina-PI (2024 – 2025) |
| Autor: | Oliveira, Bruna Minelle Rodrigues |
| Primeiro orientador: | Ramos, Orlando Mauriz |
| Resumo: | A presente monografia tem como tema central a efetividade da Lei nº 12.850/2013 no combate às organizações criminosas em Teresina-PI, analisando as dificuldades de aplicação prática da norma e a discrepância entre o número de prisões, denúncias e condenações registradas no período de 2024 a 2025. O estudo parte da constatação de que, apesar dos avanços legislativos, ainda há uma significativa distância entre o texto legal e os resultados concretos da persecução penal. O objetivo geral é examinar a correspondência entre as etapas de investigação, denúncia e condenação, identificando os fatores que explicam a baixa efetividade da lei. Metodologicamente, a pesquisa combina abordagem quali-quantitativa e bibliográfica, utilizando dados oficiais do DRACO, do Ministério Público do Estado do Piauí e do CNJ, além da análise crítica de autores que discutem os desafios conceituais e operacionais da lei. Estruturada em três capítulos, a monografia aborda: no primeiro, a revisão teórica e histórica do conceito de organização criminosa e os meios especiais de investigação; no segundo, a análise empírica da atuação judicial em Teresina; e, no terceiro, a reflexão crítica sobre as causas da disparidade entre as fases da persecução penal. O estudo busca, assim, contribuir para o debate acadêmico e institucional sobre o aprimoramento das políticas públicas de segurança e justiça criminal, ressaltando a importância da integração entre teoria, investigação e jurisdição no enfrentamento ao crime organizado. |
| Abstract: | This monograph focuses on the effectiveness of Law No. 12.850/2013 in combating criminal organizations in Teresina-PI, analyzing the difficulties in the practical application of the law and the discrepancy between the number of arrests, indictments, and convictions recorded between 2024 and 2025. The study begins with the observation that, despite legislative advances, there is still a significant gap between the legal text and the concrete results of criminal prosecution. The general objective is to examine the correspondence between the stages of investigation, indictment, and conviction, identifying the factors that explain the low effectiveness of the law. Methodologically, the research combines a qualitative-quantitative and bibliographic approach, using official data from DRACO, the Public Prosecutor's Office of the State of Piauí, and the CNJ, in addition to a critical analysis of authors who discuss the conceptual and operational challenges of the law. Structured in three chapters, the monograph addresses: in the first, a theoretical and historical review of the concept of criminal organization and the special means of investigation; The second part presents an empirical analysis of judicial activity in Teresina; and the third part offers a critical reflection on the causes of the disparity between the phases of criminal prosecution. The study thus seeks to contribute to the academic and institutional debate on improving public policies for security and criminal justice, highlighting the importance of integrating theory, investigation, and jurisdiction in combating organized crime. |
| Palavras-chave: | Organização criminosa Indiciamento Denúncia Condenação |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino Campus Clovis Moura |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | OLIVEIRA, Bruna Minelle Rodrigues. A dificuldade conceitual do crime de Organização Criminosa e seus efeitos práticos na aplicação da lei em Teresina-PI (2024 – 2025). 2025. 45 f. Tcc (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2852 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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