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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2901Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Barros, Pétala Francisca da Silva | - |
| dc.contributor.advisor1 | Campelo, Ana Karina de Sousa | - |
| dc.contributor.referee1 | Ramos, Orlando Mauriz | - |
| dc.date.accessioned | 2025-12-11T15:52:16Z | - |
| dc.date.issued | 2025 | - |
| dc.identifier.citation | BARROS, Pétala Francisca da Silva. O paradoxo do Tribunal do Júri no Brasil: uma crítica à subjetividade dos jurados leigos e o princípio da imparcialidade. 2025. 46 f. Tcc (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025. | por |
| dc.identifier.uri | https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2901 | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho analisa o paradoxo existente no Tribunal do Júri brasileiro, com foco na tensão entre a subjetividade dos jurados leigos e o princípio constitucional da imparcialidade. O objetivo principal da pesquisa é investigar como fatores extrajurídicos, tais como emoções, estereótipos sociais, vieses cognitivos e a influência midiática, interferem na formação da íntima convicção do Conselho de Sentença, comprometendo a racionalidade e a justiça das decisões. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, por meio da análise de doutrinas, legislação e jurisprudência, buscando compreender a natureza do julgamento popular e suas fragilidades frente às garantias do Estado Democrático de Direito. Os resultados demonstram que a ausência do dever de fundamentação dos veredictos, aliada à incomunicabilidade e ao sigilo das votações, favorece o arbítrio e permite que preconceitos se sobreponham à análise técnica das provas, transformando a soberania dos veredictos em uma potencial soberania do arbítrio. Conclui-se que, embora o Tribunal do Júri seja uma cláusula pétrea indispensável à democracia participativa, o modelo atual carece de aperfeiçoamentos urgentes para mitigar a vulnerabilidade do processo decisório. Dentre as propostas de aprimoramento examinadas, destacam-se a adoção do escabinato (júri misto) e a implementação de mecanismos que exijam maior transparência ou orientação técnica, visando harmonizar a participação popular com a segurança jurídica e o devido processo legal. | por |
| dc.description.abstract | This paper analyzes the paradox existing in the Brazilian Jury Tribunal (Tribunal do Júri), focusing on the tension between the subjectivity of lay jurors and the constitutional principle of impartiality. The main objective of the research is to investigate how extra-legal factors, such as emotions, social stereotypes, cognitive biases, and media influence, interfere in the formation of the intimate conviction of the Sentencing Council, compromising the rationality and justice of decisions. To this end, a bibliographic research methodology was employed, through the analysis of legal doctrine, legislation, and jurisprudence, seeking to understand the nature of popular judgment and its weaknesses regarding the guarantees of the Democratic Rule of Law. The results demonstrate that the absence of a duty to substantiate verdicts, combined with the incommunicability and secrecy of voting, favors arbitrariness and allows prejudices to override the technical analysis of evidence, potentially transforming the sovereignty of verdicts into a sovereignty of arbitrariness. It is concluded that, although the Jury Tribunal is an immutable clause indispensable to participatory democracy, the current model requires urgent improvements to mitigate the vulnerability of the decision-making process. Among the improvement proposals examined, the adoption of the escabinato (mixed jury system) and the implementation of mechanisms requiring greater transparency or technical guidance stand out, aiming to harmonize popular participation with legal certainty and due process of law. | eng |
| dc.description.provenance | Submitted by Pétala Barros (pfdasbarros@aluno.uespi.br) on 2025-12-11T13:28:56Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA FINAL - PÉTALA.pdf: 523170 bytes, checksum: 6c99021d46c8097925fbcf29432b99af (MD5) Termo-de-Autorizacao-repositorio-UESPI_assinado (1).pdf: 227808 bytes, checksum: 357d1b2b5bf4af2feefa44869fd7c54d (MD5) | eng |
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| dc.format | application/pdf | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Piauí | por |
| dc.publisher.department | Centro de Ensino Campus Clovis Moura | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UESPI | por |
| dc.publisher.program | Bacharelado em Direito | por |
| dc.relation.references | BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 9. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 126.292/SP. Relator: Min. Teori Zavascki, 17 fev. 2016. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. CORRÊA, Mariza. Morte em família: representações jurídicas de papéis sexuais. Rio de Janeiro: Graal, 1981. COSTA, A. C. B.; SANTOS, C. L. A influência da mídia nas decisões do conselho de sentença. Revista Eletrônica Direito & Conhecimento, Arapiraca, v. 8, n. 1, p. 1-18, jan./jun. 2023. DAUFEMBACK, V. Relações entre a Psicologia e o Direito Penal: o uso dos saberes psicológicos no contexto da culpabilidade e da dosimetria da pena no Tribunal do Júri. 2014. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2014. KAHNEMAN, Daniel. Rápido e devagar: duas formas de pensar. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. NASCIMENTO, M. A. B. do. A (in)constitucionalidade do princípio da íntima convicção no tribunal do júri: reflexões à luz do tema 1.087 do STF. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2024. NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. OLIVEIRA, D. V. de. Tribunal do Júri: o princípio da íntima convicção dos jurados em face à Constituição Federal de 1988. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual de Goiás, Uruaçu, 2024. PAIVA, Livia de Meira Lima. Psicologia Jurídica no Processo Penal Brasileiro. Curitiba: Juruá, 2016. 38 RANGEL, Paulo. Tribunal do Júri: visão linguística, histórica, social e jurídica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2018. ROCHA, Y. L. Tribunal do Júri no Brasil: análise sobre a influência da mídia no julgamento. 2023. Artigo Científico (Graduação em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2023. SANTANA NETO, D. J. de; FREITAS, D. C. G.; CASTILHO, E. M. F. Criminologia midiática e o julgamento de opinião. Revista Arte, Ciência e Tecnologia, Teresina, v. 4, n. 1, p. 1-13, 2020. SANTOS, A. L. C. A incompatibilidade das decisões do conselho de sentença do tribunal do júri com o estado democrático de direito. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 3, n. 1, p. 30-46, jan./jun. 2011. SCHRITZMEYER, A. L. P. Na dúvida, foi moralmente condenada ao invés de legalmente absolvida: etnografia de um julgamento pelo Tribunal do Júri de São Paulo, Brasil. Revista de Antropologia, São Paulo, v. 63, n. 3, e178180, 2020. SILVA, C. da. Influência da mídia na íntima convicção dos jurados no Tribunal do Júri. 2021. Artigo Científico (Graduação em Direito) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2021. SOARES, I. A. N. O sistema da íntima convicção e a construção de uma decisão soberana: por uma releitura constitucionalmente democrática do Tribunal do Júri. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015. STRECK, Lenio Luiz. Tribunal do Júri: símbolos & rituais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme a minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. São Paulo: Martins Fontes, 2000. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2018. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La palabra de los muertos: Conferencias de criminología cautelar. Buenos Aires: Ediar, 2011. | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Tribunal do Júri. Imparcialidade. Subjetividade. Íntima Convicção. Jurado Leigo. | por |
| dc.subject | Jury Tribunal. Impartiality. Subjectivity. Intimate Conviction. Lay Juror. | eng |
| dc.subject.cnpq | DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | por |
| dc.subject.cnpq | PSICOLOGIA SOCIAL::PAPEIS E ESTRUTURAS SOCIAIS; INDIVIDUO | por |
| dc.subject.cnpq | DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | por |
| dc.title | O paradoxo do Tribunal do Júri no Brasil: uma crítica à subjetividade dos jurados leigos e o princípio da imparcialidade | por |
| dc.title.alternative | The Paradox of the Jury Trial in Brazil: A critique of the subjectivity of lay jurors and the principle of impartiality. | eng |
| dc.title.alternative | La paradoja del juicio por jurado en Brasil: una crítica a la subjetividad de los jurados legos y al principio de imparcialidad. | spa |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | por |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA) | |
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