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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2930| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Inventário extrajudicial: ampliação da desjudicialização junto às novas medidas instituídas pela Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça |
| Autor: | Cunha, Danilo Rodrigues Ferreira |
| Primeiro orientador: | Santos, Maria Laura Lopes Nunes |
| Primeiro membro da banca: | Rocha, Dilson Reis da |
| Segundo membro da banca: | Maia, Clarissa Fonseca |
| Resumo: | Esta pesquisa visa analisar o instituto do inventário extrajudicial à luz das inovações introduzidas pela Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordando a evolução histórica do direito sucessório, os conceitos fundamentais da sucessão legítima e testamentária, e detalha os procedimentos necessários para a realização do inventário pela via administrativa, com destaque para o papel do tabelião e os requisitos legais O foco central recai sobre a ampliação da desjudicialização promovida pela nova resolução, que passou a permitir o inventário extrajudicial mesmo em casos com testamento ou herdeiros incapazes, desde que observadas determinadas condições, ao tempo em que se defende que tais mudanças fortalecem a autonomia das partes, promovendo maior celeridade processual, a fim de contribuir para a eficiência e modernização da justiça brasileira. Tendo como objetivo demonstrar que a forma da realização do inventário e partilha extrajudicial, poderá ser realizado em um tabelionato de notas, sem a necessidade de homologação do juiz, propósito este que será conseguido mediante da revisão bibliográfica no qual foram usados diversos livros, artigos, jurisprudências os quais trazem suas opiniões e explicações em relação ao tema citado. |
| Abstract: | This research aims to analyze the institute of extrajudicial probate in light of the innovations introduced by Resolution Nº 571/2024 of the National Council of Justice (CNJ). It addresses the historical evolution of succession law, the fundamental concepts of intestate and testamentary succession, and outlines the procedures required for carrying out probate through administrative channels, highlighting the role of the notary and the legal requirements involved. The central focus is on the expansion of dejudicialization promoted by the new resolution, which now allows for extrajudicial probate even in cases involving a will or legally incapacitated heirs, provided certain conditions are met. It is argued that these changes strengthen party autonomy and promote greater procedural efficiency, contributing to the modernization of the Brazilian justice system. The objective is to demonstrate that probate and partition can be conducted at a notary office, without the need for judicial approval. This will be substantiated through a bibliographic review that draws upon various books, articles, and court decisions, which provide opinions and explanations related to the subject. |
| Palavras-chave: | Inventário extrajudicial Resolução nº 571/CNJ Desjudicialização |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino Campus Clovis Moura |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | CUNHA, Danilo Rodrigues Ferreira. Inventário extrajudicial: ampliação da desjudicialização junto às novas medidas instituídas pela Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça. 2025. 57f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2930 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA) |
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