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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Ana Maria Mendes de-
dc.contributor.advisor1Rocha, Dilson Reis da-
dc.contributor.referee1Rocha, Dilson Reis da-
dc.contributor.referee2Santos, Maria Laura Lopes Nunes-
dc.contributor.referee3Maia, Clarissa Fonseca-
dc.date.accessioned2025-12-26T12:28:48Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationSOUSA, Ana Maria Mendes de. Responsabilidade civil do Estado frente os casos de violência obstétrica na rede pública de saúde. 2025. 67 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3020-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como tema a responsabilidade civil do Estado frente aos casos de violência obstétrica na rede pública de saúde. A pesquisa analisa a responsabilização extracontratual do Estado por danos causados às mulheres durante o ciclo gravídico-puerperal, considerando os princípios constitucionais e a legislação vigente. Para isso, discute a origem, conceito e modalidades da responsabilidade civil, com ênfase na responsabilidade objetiva, além de contextualizar a violência obstétrica como uma grave violação de direitos humanos e de gênero, marcada por práticas desumanizadas e discriminatórias, especialmente contra mulheres negras e em situação de vulnerabilidade social. A metodologia utilizada é dedutiva, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o reconhecimento da violência obstétrica e a responsabilização efetiva do Estado são fundamentais para garantir a proteção dos direitos das mulheres e para a melhoria da qualidade do atendimento obstétrico no serviço público de saúde.por
dc.description.abstractThe theme of this work is the civil liability of the state in cases of obstetric violence in the public health system. The research analyzes the non-contractual liability of the state for damages caused to women during the pregnancy-puerperium cycle, considering constitutional principles and current legislation. To this end, it discusses the origin, concept and modalities of civil liability, with an emphasis on objective liability, as well as contextualizing obstetric violence as a serious violation of human and gender rights, marked by dehumanized and discriminatory practices, especially against black women and women in situations of social vulnerability. The methodology used is deductive, with a qualitative approach and bibliographical and documentary research. The conclusion is that recognizing obstetric violence and holding the state effectively accountable are fundamental to guaranteeing the protection of women's rights and improving the quality of obstetric care in the public health service.eng
dc.description.provenanceSubmitted by ANA MARIA MENDES DE SOUSA (anammdesousa@aluno.uespi.br) on 2025-12-24T03:18:30Z No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 823089 bytes, checksum: 65c8079bc5271dbbac158d41a2f7f50f (MD5) TERMO_DE_AUTORIZACAO_PARA_PUBLICACAO.pdf: 90876 bytes, checksum: 5e498676501382575f4b16e7d1c24cef (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-12-26T12:28:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 823089 bytes, checksum: 65c8079bc5271dbbac158d41a2f7f50f (MD5) TERMO_DE_AUTORIZACAO_PARA_PUBLICACAO.pdf: 90876 bytes, checksum: 5e498676501382575f4b16e7d1c24cef (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-12-26T12:28:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MONOGRAFIA COMPLETA.pdf: 823089 bytes, checksum: 65c8079bc5271dbbac158d41a2f7f50f (MD5) TERMO_DE_AUTORIZACAO_PARA_PUBLICACAO.pdf: 90876 bytes, checksum: 5e498676501382575f4b16e7d1c24cef (MD5) Previous issue date: 2025-06-25eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino Campus Clovis Mourapor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectViolência Obstétricapor
dc.subjectResponsabilidade Civil do Estadopor
dc.subjectSaúde Públicapor
dc.subjectResponsabilidade Objetivapor
dc.subjectGênero-
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleResponsabilidade civil do Estado frente os casos de violência obstétrica na rede pública de saúdepor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)

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