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Tipo do documento: Monografia
Título: Responsabilidade civil do Estado frente os casos de violência obstétrica na rede pública de saúde
Autor: Sousa, Ana Maria Mendes de
Primeiro orientador: Rocha, Dilson Reis da
Primeiro membro da banca: Rocha, Dilson Reis da
Segundo membro da banca: Santos, Maria Laura Lopes Nunes
Terceiro membro da banca: Maia, Clarissa Fonseca
Resumo: O presente trabalho tem como tema a responsabilidade civil do Estado frente aos casos de violência obstétrica na rede pública de saúde. A pesquisa analisa a responsabilização extracontratual do Estado por danos causados às mulheres durante o ciclo gravídico-puerperal, considerando os princípios constitucionais e a legislação vigente. Para isso, discute a origem, conceito e modalidades da responsabilidade civil, com ênfase na responsabilidade objetiva, além de contextualizar a violência obstétrica como uma grave violação de direitos humanos e de gênero, marcada por práticas desumanizadas e discriminatórias, especialmente contra mulheres negras e em situação de vulnerabilidade social. A metodologia utilizada é dedutiva, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o reconhecimento da violência obstétrica e a responsabilização efetiva do Estado são fundamentais para garantir a proteção dos direitos das mulheres e para a melhoria da qualidade do atendimento obstétrico no serviço público de saúde.
Abstract: The theme of this work is the civil liability of the state in cases of obstetric violence in the public health system. The research analyzes the non-contractual liability of the state for damages caused to women during the pregnancy-puerperium cycle, considering constitutional principles and current legislation. To this end, it discusses the origin, concept and modalities of civil liability, with an emphasis on objective liability, as well as contextualizing obstetric violence as a serious violation of human and gender rights, marked by dehumanized and discriminatory practices, especially against black women and women in situations of social vulnerability. The methodology used is deductive, with a qualitative approach and bibliographical and documentary research. The conclusion is that recognizing obstetric violence and holding the state effectively accountable are fundamental to guaranteeing the protection of women's rights and improving the quality of obstetric care in the public health service.
Palavras-chave: Violência Obstétrica
Responsabilidade Civil do Estado
Saúde Pública
Responsabilidade Objetiva
Gênero
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino Campus Clovis Moura
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SOUSA, Ana Maria Mendes de. Responsabilidade civil do Estado frente os casos de violência obstétrica na rede pública de saúde. 2025. 67 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3020
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)

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