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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3048| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | O impacto do desconhecimento da violência obstétrica na proteção do direito das mulheres |
| Autor: | Silva, Milena Laínne Costa |
| Primeiro orientador: | Diniz, Eduardo Albuquerque Rodrigues de Castro |
| Primeiro membro da banca: | Rosal, Albérico Benvindo |
| Segundo membro da banca: | Santos, Maria Laura Lopes Nunes |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar como o desconhecimento acerca da violência obstétrica compromete a efetividade da proteção aos direitos das mulheres no contexto do parto, do pré-natal e do puerpério. A pesquisa parte da análise histórica da obstetrícia e da construção social do papel feminino, demonstrando como essas raízes culturais e estruturais perpetuam práticas abusivas disfarçadas de rotinas médicas. Em seguida, examina os principais fundamentos jurídicos aplicáveis ao tema, tanto no plano constitucional quanto internacional, identificando a ausência de normatização específica como fator agravante da impunidade. O estudo também aborda o conceito, as formas mais recorrentes de violência obstétrica, bem como os obstáculos enfrentados pelas vítimas na identificação e denúncia das agressões. Por meio da análise de casos emblemáticos e jurisprudências nacionais e internacionais, evidencia-se a urgência de políticas públicas eficazes e da construção de um marco normativo específico que reconheça a violência obstétrica como violação de direitos humanos e constitucionais. Conclui-se que a desinformação sobre essa forma de violência, aliada à resistência institucional e à omissão estatal, contribui para a perpetuação de um modelo obstétrico violento, sendo imprescindível fomentar a conscientização social e jurídica para assegurar um atendimento humanizado, digno e respeitoso às mulheres. |
| Abstract: | The aim of this study is to analyze how ignorance about obstetric violence compromises the effective protection of women's rights in the context of childbirth, prenatal care and the puerperium. The research starts with a historical analysis of obstetrics and the social construction of the female role, demonstrating how these cultural and structural roots perpetuate abusive practices disguised as medical routines. It then examines the main legal bases applicable to the issue, both constitutionally and internationally, identifying the lack of specific regulations as an aggravating factor in impunity. The study also addresses the concept, the most recurrent forms of obstetric violence, as well as the obstacles faced by victims in identifying and reporting aggression. Through the analysis of emblematic cases and national and international jurisprudence, it highlights the urgent need for effective public policies and the construction of a specific regulatory framework that recognizes obstetric violence as a violation of human and constitutional rights. The conclusion is that misinformation about this form of violence, combined with institutional resistance and state omission, contributes to the perpetuation of a violent obstetric model. It is essential to promote social and legal awareness in order to ensure humanized, dignified and respectful care for women. |
| Palavras-chave: | Violência Obstétrica Direitos das Mulheres Direitos Humanos |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino Campus Clovis Moura |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | SILVA, Milena Laínne Costa. O impacto do desconhecimento da violência obstétrica na proteção do direito das mulheres. 2025. 56 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3048 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Monografia Completa.pdf | 554,42 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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