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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3130
Tipo do documento: Monografia
Título: A igualdade na sucessão dos bens dos cônjuges
Autor: Sousa, Isllamayre Amorim
Primeiro orientador: Santos, Maria Laura Lopes Nunes
Resumo: O presente trabalho aborda a igualdade do cônjuge no âmbito do Direito Sucessório, considerando a evolução do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro e os diversos arranjos familiares contemporâneos. A pesquisa analisa de que forma os bens do cônjuge sobrevivente são resguardados no processo sucessório, destacando as hipóteses de concorrência com outros herdeiros, como descendentes e ascendentes. Parte-se do entendimento de que o Direito das Sucessões, originado nos primórdios da civilização, visa regulamentar a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida a seus sucessores, seja por via legal ou testamentária. Além da transmissão de bens, o instituto também abrange obrigações transmissíveis, desde que não personalíssimas. Sob esse contexto, o estudo analisa a posição jurídica do cônjuge no sistema sucessório vigente, à luz do Código Civil de 2002 e da jurisprudência recente. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica de caráter narrativo, com abordagem dedutiva, fundamentada na análise de legislações, doutrinas, artigos acadêmicos e julgados. O objetivo central é compreender os critérios legais que definem os direitos sucessórios do cônjuge e a forma como esses se materializam nas diferentes composições familiares.
Abstract: This paper addresses the issue of spousal equality in the context of Inheritance Law, considering the evolution of the concept of family in the Brazilian legal system and the various contemporary family arrangements. The research analyzes how the assets of the surviving spouse are protected in the inheritance process, highlighting the hypotheses of competition with other heirs, such as descendants and ascendants. It is understood that Inheritance Law, which originated in the early days of civilization, aims to regulate the transfer of the assets of a deceased person to his or her successors, whether by legal or testamentary means. In addition to the transfer of assets, the institute also covers transferable obligations, as long as they are not personal. In this context, the study analyzes the legal position of the spouse in the current inheritance system, in light of the Civil Code of 2002 and recent case law. The methodology adopted consisted of bibliographic research of a narrative nature, with a deductive approach, based on the analysis of legislation, doctrines, academic articles and judgments. The main objective is to understand the legal criteria that define the inheritance rights of the spouse and how these materialize in different family compositions.
Palavras-chave: Direito das Sucessões
Cônjuge
Família
Área(s) do CNPq: DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
NUPCIALIDADE E FAMILIA::CASAMENTO E DIVORCIO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino Campus Clovis Moura
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SOUSA, Isllamayre Amorim. A igualdade na sucessão dos bens dos cônjuges. 2025. 47 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Tersina, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/3130
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Clóvis Moura – TERESINA)

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